Desapropriação 0858819-45.2022.8.15.2001 - TJPB

Desapropriação 0858819-45.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0858819-45.2022.8.15.2001. AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA REU: HENRIQUE DE LACERDA GUERRA, ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO, SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMA, GUIMA PARTICIPACOES LTDA, DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. Processo nº 0858819-45.2022.8.15.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90), processo nº 0858819-45.2022.8.15.2001, requerida por AUTOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA contra REU: HENRIQUE DE LACERDA GUERRA, ANIBAL DE SA NOBREGA FILHO, SAVIGNY RODRIGUES DA CUNHA LIMA, GUIMA PARTICIPACOES LTDA, DESCONHECIDO, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros (art. 34, parte final, do Decreto-Lei nº 3.365/1941 CITAR o RÉU DESCONHECIDO, proprietário do imóvel de Localização Cartográfica atual 32.090.0126.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 090, Lote 0126, situado na Rua Alfredo Pereira Gomes, s/n, Oitizeiro, João Pessoa/PB, tendo em vista que não tem registro, do deferimento do PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, conforme Decreto Municipal nº 9.989, de 21 de março de 2022, publicado no Diário Oficial de 28 de março de 2022, como sendo: 1. Localização Cartográfica atual 32.225.0760.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 225, Lote 0760, situado na Av. Cruz das Armas, nº 3645, Oitizeiro, João Pessoa/PB, de propriedade do Sr. Henrique de Lacerda Guerra, do Sr. Aníbal de Sá Nóbrega Filho e do Sr. Savigny Rodrigues da Cunha Lima, avaliado em R$971.000,00 (ID. 66123182). 2. Localização Cartográfica atual 32.225.0533.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 225, Lote 0533, situado na BR-230, S/N, Oitizeiro, João Pessoa/PB, de propriedade da empresa GUIMA PARTICIPAÇÕES LTDA, avaliado em R$7.400.000,00 (ID. 66123181). 3. Localização Cartográfica atual 32.090.0126.0000.0000, tido como Setor 32, Quadra 090, Lote 0126, situado na Rua Alfredo Pereira Gomes, s/n, Oitizeiro, João Pessoa/PB, de proprietário desconhecido, avaliado em R$1.373.000,00 (ID. 66123180).. Cumpra-se. Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública. JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2024. Dr(a) XXXXXXX, Juiz(a) de Direito. Eu, MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar DESAPROPRIAÇÃO (90), [Desapropriação] contra

12/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(42)