Cumprimento de sentença 0844390-05.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0844390-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:19

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844390-05.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA em face do BANCO DAYCOVAL S/A objetivando a limitação de descontos no contracheque do autor a 30% sem bloqueio da margem consignável. Ajuizada a demanda às 11h53min,após cinco minutos, às 11h58min, a parte autora atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 93417696). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. No caso em análise não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do réu para anuir o pedido de desistência requerido pela parte autora, haja vista este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a parte autora apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, § 5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para surtirem seus regulares efeitos. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que o réu, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. P. I. C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844390-05.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA em face do BANCO DAYCOVAL S/A objetivando a limitação de descontos no contracheque do autor a 30% sem bloqueio da margem consignável. Ajuizada a demanda às 11h53min,após cinco minutos, às 11h58min, a parte autora atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 93417696). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. No caso em análise não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do réu para anuir o pedido de desistência requerido pela parte autora, haja vista este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a parte autora apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, § 5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para surtirem seus regulares efeitos. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que o réu, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. P. I. C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2024, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: 762.608.792-53 (AUTOR).

09/07/2024, 16:58

Extinto o processo por desistência

09/07/2024, 16:58

Determinado o arquivamento

09/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2024, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 07:09

SENTENÇA

•09/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844390-05.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA em face do BANCO DAYCOVAL S/A objetivando a limitação de descontos no contracheque do autor a 30% sem bloqueio da margem consignável. Ajuizada a demanda às 11h53min,após cinco minutos, às 11h58min, a parte autora atravessou petição requerendo a sua desistência, antes da citação (id. 93417696). Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. No caso em análise não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do réu para anuir o pedido de desistência requerido pela parte autora, haja vista este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado. Ademais, a parte autora apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, § 5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para surtirem seus regulares efeitos. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que o réu, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitado em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. P. I. C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2024

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PABLO HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: 762.608.792-53 (AUTOR).

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)