Procedimento Comum Cível 0035631-76.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOHNSON CAVALCANTE DANTAS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

OAB/PB 14716·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOHNSON CAVALCANTE DANTAS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOHNSON

ALCUNHA

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:51

Juntada de despacho

31/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:30

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:23

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:53

Despacho

•19/08/2024, 16:13

12/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:51

Juntada de despacho

31/07/2025, 18:05

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 14:28

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:30

Conclusos para despacho

07/04/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 20:03

Recebidos os autos

23/03/2020, 20:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2019, 17:36

Decorrido prazo de JOHNSON CAVALCANTE DANTAS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:25

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:10

Decorrido prazo de JOHNSON CAVALCANTE DANTAS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 18:03

Juntada de ato ordinatório

01/07/2019, 18:03

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/10/2018, 14:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2018 15:41 TJEGB14

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2018 NF 52/18

15/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

15/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 08/2017 P049734172001 14:13:53 ESTADO

21/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2017 RECEB. SEM PETICAO

17/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 08/2017 P049734172001 13:15:07 ESTADO

16/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/08/2017 ARTHUR

10/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2017 CERT. DEC. PZ(AUTOR)

10/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2017 SENTENCA

20/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2017 NF 12/17

16/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2014 SENTENçA REGISTRADA

17/12/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 09/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

22/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2014 DESPACHO

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2014 NF 58/14

23/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013 INTIME-SE

14/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013 P/JUNTAR PET. EM CARTORIO

03/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013 CIT. PBPREV

10/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 07/2013 CONTEST. ESTADO

04/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2013 CIT. ESTADO

02/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2013 ESTADO DA PARAIBA

20/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 06/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

20/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 06082012

08/10/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032012 NF 11: 12

08/03/2012, 00:00

Mov. [552] - PETICAO INIC ORDENADA EMENDA 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30092010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24092010 SN01

24/09/2010, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 20092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 20092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02092010 SN01

02/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

02/09/2010, 00:00

Decisão

•13/05/2024, 15:35

Despacho

•01/03/2024, 18:29

Acórdão

•28/11/2023, 22:58

Despacho

•08/11/2023, 23:14

Decisão

•22/03/2023, 22:50

Acórdão

•27/11/2022, 15:06

Despacho

•26/09/2022, 13:18

Despacho

•19/09/2022, 18:03

Despacho

•08/07/2020, 11:30

Despacho

•23/03/2020, 14:16

Despacho

•13/01/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/02/2026, 12:53

Despacho

•19/08/2024, 16:13

Decisão

•13/05/2024, 15:35

Despacho

•01/03/2024, 18:29

Acórdão

•28/11/2023, 22:58

Despacho

•08/11/2023, 23:14

Decisão

•22/03/2023, 22:50

Acórdão

•27/11/2022, 15:06

Despacho

•26/09/2022, 13:18

Despacho

•19/09/2022, 18:03

Despacho

•08/07/2020, 11:30

Despacho

•23/03/2020, 14:16

Despacho

•13/01/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:03

Autos digitalizados

•23/10/2018, 14:24