Procedimento Comum Cível 0841186-50.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:33

Determinado o arquivamento

30/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:03

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841186-50.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Nome: ANTHONNY MENDES DE ALMEIDA Endereço: R UNIVERSITÁRIA RUTH MAGALHÃES, 130, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-040 PROMOVIDO: Nome: R. L. D. O. M. Endereço: Rua Anita Gonçalves, 98, Ponta de Matos, CABEDELO - PB - CEP: 58100-615 Nome: WENIA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Anita Gonçalves de Oliveira, 98, (83) 996766837, Ponta de Mato, CABEDELO - PB - CEP: 58100-222 DECISÃO Vistos, Etc. 1 - De logo, INDEFIRO o pedido de reabertura de prazo, porquanto a parte Promovente, por seus advogados, foram devidamente intimados para cumprir a determinação do Juízo e não o fizeram. 2 - Desta forma, a inércia da parte em cumprir o determinado ocasionou a extinção do processo, razão pela qual, deve a parte, agora, ajuizar nova ação com os vícios devidamente corrigidos para o regular seguimento do feito. 3 - Em sendo assim, o não cumprimento dos atos processuais no prazo indicado pelo Juízo enseja a extinção do processo, bem como não é possível acolher as teses declinadas de celeridade processual, economia processual e primazia da decisão de mérito, já que, por duas vezes (por advogados e pessoalmente), foi oportunizada a parte o devido cumprimento, contudo, sem êxito. 4 - Intimações necessárias. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 08:42

Indeferido o pedido de ANTHONNY MENDES DE ALMEIDA - CPF: 110.932.614-98 (AUTOR)

26/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de WENIA SILVA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:33

Determinado o arquivamento

30/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:03

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841186-50.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Nome: ANTHONNY MENDES DE ALMEIDA Endereço: R UNIVERSITÁRIA RUTH MAGALHÃES, 130, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-040 PROMOVIDO: Nome: R. L. D. O. M. Endereço: Rua Anita Gonçalves, 98, Ponta de Matos, CABEDELO - PB - CEP: 58100-615 Nome: WENIA SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Anita Gonçalves de Oliveira, 98, (83) 996766837, Ponta de Mato, CABEDELO - PB - CEP: 58100-222 DECISÃO Vistos, Etc. 1 - De logo, INDEFIRO o pedido de reabertura de prazo, porquanto a parte Promovente, por seus advogados, foram devidamente intimados para cumprir a determinação do Juízo e não o fizeram. 2 - Desta forma, a inércia da parte em cumprir o determinado ocasionou a extinção do processo, razão pela qual, deve a parte, agora, ajuizar nova ação com os vícios devidamente corrigidos para o regular seguimento do feito. 3 - Em sendo assim, o não cumprimento dos atos processuais no prazo indicado pelo Juízo enseja a extinção do processo, bem como não é possível acolher as teses declinadas de celeridade processual, economia processual e primazia da decisão de mérito, já que, por duas vezes (por advogados e pessoalmente), foi oportunizada a parte o devido cumprimento, contudo, sem êxito. 4 - Intimações necessárias. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 08:42

Indeferido o pedido de ANTHONNY MENDES DE ALMEIDA - CPF: 110.932.614-98 (AUTOR)

26/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de WENIA SILVA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTHONNY MENDES DE ALMEIDA REU: R. L. D. O. M., WENIA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL – Processo paralisado, sem o devido impulso – Parte autora que não promove o devido impulso processual na forma e da maneira que lhe comporta – Tentativa de Intimação pessoal – Omissão – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841186-50.2024.8.15.2001 [Relações de Parentesco] Vistos, Etc. O processo seguia seu curso normal, quando a parte autora deixou de impulsioná-lo, apesar de devidamente intimada pessoalmente para tanto, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. O processo está paralisado, sem o devido impulso. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. Observa-se, pois, nítido desinteresse da parte autora em promover o andamento processual. O vertente processo, como dito, resta paralisado, apesar da intimação da parte demandante para impulsionar a ação, o que resulta na extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispositivo Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço arrimado no inciso III, do art. 485, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com a devida baixa. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/07/2025, 21:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/06/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2025, 09:10

Decorrido prazo de ANTHONNY MENDES DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841186-50.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1 - CUMPRA-SE como requer o Ministério Público. 2 - INTIME-SE a parte Promovente, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos novo documento com assinaturas eletrônicas válidas e verificáveis, nos moldes exigidos pela legislação processual eletrônica (art. 1º, §2º, da Lei nº 11.419/2006). 3 - Aportando nova documentação, RETORNE-SE os autos ao Parquet para manifestação. Cumpra-se. CABEDELO, data eletrônica do sistema. Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de WENIA SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/04/2025 09:45 5ª Vara Mista de Cabedelo.

02/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de cota

14/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2025, 08:55

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2025 09:45 5ª Vara Mista de Cabedelo.

03/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC

04/12/2024, 08:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 22:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

08/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de JULIANA DE ANDRADE BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:44

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/10/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

16/10/2024, 20:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP

16/10/2024, 13:04

Recebidos os autos.

16/10/2024, 13:04

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/11/2024 09:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

16/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:56

Juntada de Petição de cota

17/08/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2024 09:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

15/08/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0841186-50.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. ANTHONNY MENDES DE ALMEIDA, qualificado nos autos, através de advogado, propôs a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, contra R. L. D. O. M., menor representado por sua genitora SRA. WENIA SILVA DE OLIVEIRA, igualmente identificada, alegando os fatos contidos na inicial. O menor, ora promovido,reside na cidade de Cabedelo-PB. RELATADO. D E C I D O. A questão trazida refere-se à competência, em razão do domicílio da guardiã de filho incapaz, que é diverso deste. Como o pleito é de NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, trata-se de questão de competência que vem disciplinada no art. 53, I, “a”, do CPC. O art. 53, I, “a”, do CPC estabelece: “É competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento de união estável, o foro de domicílio do guardião de filho incapaz.”. Logo, no caso dos autos, a genitora e o menor estão residindo na cidade de CABEDELO-PB, sendo aquele juízo, portanto, o competente para processar e julgar o presente feito. Assim, nos termos do art. 53, I, “a”, do CPC, declino da competência por entender ser competente para julgar o processo o juízo da comarca de CABEDELO-PB, devendo os autos serem remetidos àquela comarca, após baixa na distribuição. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2024, 08:22

Declarada incompetência

03/07/2024, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:22

Decisão

•26/08/2025, 08:42

Sentença

•28/07/2025, 21:46

Despacho

•17/06/2025, 11:14

Despacho

•04/06/2025, 15:53

Despacho

•04/06/2025, 15:53

Despacho

•03/04/2025, 20:49

Despacho

•29/01/2025, 09:34

Despacho

•04/12/2024, 12:02

Despacho

•03/12/2024, 22:06

Despacho

•11/07/2024, 11:10

Decisão

•11/07/2024, 08:22

Decisão

•03/07/2024, 09:51