Execução de Título Extrajudicial 0844524-32.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0844524-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 07:28

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 07:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CLARICE AMORIM em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:14

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA, através do DJEN.

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 08:25

Indeferida a petição inicial

30/08/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CLARICE AMORIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL CLARICE AMORIM EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE GOMES BRITO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0844524-32.2024.8.15.2001 Vistos etc. Deixo de fixar honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins, assim como valores referentes a registro ou certidão. O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada. Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade. Prazo de 15 dias. Sem atendimento, à conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 08:32

Determinada a emenda à inicial

10/07/2024, 22:03

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 18:56

DECISÃO

•11/07/2024, 08:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2024

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CLARICE AMORIM em 18/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA, através do DJEN.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CLARICE AMORIM em 09/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

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