Cumprimento de sentença 0805022-51.2023.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805022-51.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2024, 10:02

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:21

Juntada de Alvará

20/08/2024, 20:59

Juntada de Alvará

20/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de LUIS ALVES PEQUENO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS ALVES PEQUENO. EXECUTADO: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805022-51.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito]. Vistos, etc Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por LUIS ALVES PEQUENO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO. As partes celebraram acordo - ID n. 92930879 É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado nos autos. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante nos autos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Com a juntada do DJO, expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. Juíza de Direito em Substituição

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS ALVES PEQUENO. EXECUTADO: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0805022-51.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito]. Vistos, etc Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por LUIS ALVES PEQUENO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO. As partes celebraram acordo - ID n. 92930879 É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado nos autos. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante nos autos e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Com a juntada do DJO, expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência. Publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. Juíza de Direito em Substituição

12/07/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2024, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 10:25

SENTENÇA

•11/07/2024, 10:25

—

Partes do Processo(39)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIS ALVES PEQUENO em 25/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(51)

legal