Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0800927-48.2024.8.15.0211.
AUTOR: MONALIZA BELO DOS SANTOS
REU: INSS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da sentença Advogado(s) do reclamante: MELO ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LEITE DE MELO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 25 de setembro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800927-48.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
AUTOR: MONALIZA BELO DOS SANTOS
REU: INSS
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0800927-48.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Pensão por Morte (Art. 74/9)] De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da sentença Advogado(s) do reclamante: MELO ADVOGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LEITE DE MELO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 25 de setembro de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos etc.
Trata-se de Ação Ordinária proposta por MONALIZA BELO DOS SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte por falecimento do seu ex-companheiro Luis Agostinho. Foi constatada a existência de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a matéria discutida afeta a esfera de direitos de outros dependentes/beneficiários, já indicados nos autos. Desse modo, a parte autora foi intimada para incluir no polo passivo os demais dependentes/beneficiários, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil (id. 86705321). Entretanto, a parte autora, em resposta à intimação, limitou-se a afirmar que não há dependentes a serem incluídos no polo passivo da demanda, deixando de cumprir a determinação judicial. A inércia da parte autora em cumprir a determinação de emenda à inicial, em um caso de litisconsórcio passivo necessário, impede o regular prosseguimento do feito. Pelo exposto, e em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Itaporanga-PB, data e assinaturas digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX