Procedimento Comum Cível 0844698-80.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844698-80.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 23:24

Juntada de Certidão

30/06/2025, 23:24

Determinado o arquivamento

30/06/2025, 21:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 22:01

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2025, 06:58

Recebidos os autos

18/06/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: José Inacio de Morais Andrade ADVOGADO: Geilson Salomão Leite - OAB/PB 6.570 RECORRIDO: Estado da Paraíba Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0844698-80.2020.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário, interposto por José Inacio de Morais Andrade (id. 29450049), com base no art. 102, III, “a” da CF, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Contrarrazões apresentadas (id. 31264960). A douta Procuradoria-Geral de Justiça ofertou parecer (id 32016425), sem, contudo, manifestar-se sobre a admissibilidade do recurso. É o relatório. Decido. Uma vez verificado o recolhimento parcial do preparo recursal – apenas o pagamento das custas do STF –, foi determinada a intimação da recorrente para providenciar a complementação (custas estaduais) no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de deserção, de acordo com o disposto no art. 1.007, § 2º do CPC/15 (id. 32413528). Devidamente intimada, a parte recorrente, todavia, quedou-se inerte, conforme certificado pela escrivania (id. 32604478). Portanto, é de se reconhecer a deserção do apelo nobre, motivo esse que impede sua remessa ao STF. Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário. Intimem-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica PROCESSO N° 0844698-80.2020.8.15.2001 Vistos etc. A parte recorrente, quando da interposição do recurso extraordinário, efetuou o recolhimento do preparo recursal apenas das custas do STF. Portanto, consoante o disposto no art. 1.007, § 2º do CPC/2015, proceda-se à intimação de JOSÉ INACIO DE MORAIS ANDRADE, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar a complementação do preparo do recurso extraordinário, com o recolhimento das custas do TJPB, nos moldes da Lei Estadual n° 5.672/92. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do TJPB

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/11/2023, 21:36

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:33

Documentos

DECISÃO

•30/06/2025, 21:13

DECISÃO

•23/04/2025, 08:51

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

Conclusos para despacho

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