Procedimento Comum Cível 0845196-40.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845196-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:20

Determinado o arquivamento

25/10/2024, 08:24

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:08

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 03/10/2024

14/10/2024, 09:59

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Processo n. 0845196-40.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, conforme narra a inicial. Antes da apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID 93719572). É o relatório. Decido. No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir. Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários da forma acordada. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Processo n. 0845196-40.2024.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, conforme narra a inicial. Antes da apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID 93719572). É o relatório. Decido. No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir. Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários da forma acordada. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Homologado o pedido

10/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:51

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:25

Documentos

DECISÃO

•25/10/2024, 08:24

SENTENÇA

•10/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845196-40.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito; João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)