Procedimento Comum Cível 0800616-84.2024.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800616-84.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

15/08/2025, 15:31

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 15:31

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:26

Juntada de Ofício

15/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 14:37

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IZABEL FERNANDES DA SILVA REU: INSS CERTIFICO, para os devidos efeitos legais e com amparo no art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba1, que, através da presente, procedo com a INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) apelada(s) para que apresentem as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias2. São Bento-PB, 8 de julho de 2025. SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário 1 - Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso - Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões. 2 - CPC, Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZOAR APELAÇÃO (ART. 363 CÓDIGO NORMAS JUDICIAL) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Processo nº 0800616-84.2024.8.15.0881

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 10:19

Documentos

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 13:58

Despacho

•13/08/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800616-84.2024.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação movida pela parte autora buscando a concessão de LOAS. Considerando os pedidos formulados, de perícia médica e social, bem como a apresentação do laudo perícial médico realizado em 02/12/2023 no ID. 91909838, reputa-se desnecessária a determinação de produção de nova perícia médica, portanto, em razão da celeridade e economia processual, recebo o referido laudo como prova emprestada, ao passo em que INDEFIRO o pedido de produção de laudo médico. Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao laudo no prazo de 15 dias. Fixo como ponto controvertido a renda per capita que indique miserabilidade do grupo familiar do(a) autor(a). Dessa forma, verifico ser necessária a realização de perícia social, devendo o estudo social demonstrar a composição do grupo familiar, sua composição (detalhando o grau de parentesco de cada ente), as condições econômicas do grupo familiar, renda de cada integrante da família (inclusive a origem de cada rendimento), bem como demais informações que auxiliem no julgamento do mérito. Para realização do referido laudo, nomeio o sr. Alexsandro da Silva Fernandes, Telefone: (83) 98788-4414- Email: [email protected]., assistente social cadastrado nos quadros de peritos da Justiça Federal. O período terá prazo não superior a 60 (sessenta) dias para apresentação do exame pericial, independente de compromisso, ficando o perito advertido de que deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão. Intime-se o(a) Sr.(a). Perito(a) acerca da nomeação, solicitando a designação de dia e hora para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes. Considerando a complexidade e o tempo necessário, bem como a natureza e a importância da causa; o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; e as especificidades do caso, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que serão custeados através de recursos destinados à assistência judiciária, de acordo com a Resolução n. 232 de 13 de julho de 2016, art. 2º, §4º. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

12/07/2024, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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