Cumprimento de sentença 0844854-29.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0844854-29.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. QUITAÇÃO DO DÉBITO NO CURSO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, “C”, DO CPC. O pagamento integral do débito objeto da ação monitória, devidamente comprovado nos autos e reconhecido pela parte autora, enseja a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Inexistindo resistência ou litigiosidade, são indevidos honorários advocatícios. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0844854-29.2024.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ELETROPOLO ELETRICIDADE LTDA em face de ENERGISA PARAIBA, visando ao recebimento de quantia certa, consubstanciada em produtos contidos na nota fiscal de n. 45384 e 44660, cujo o canhoto de entrega e nota(s) fiscal(is) consta(m) nos autos. Citada, a parte ré apresentou petição noticiando a quitação integral do débito objeto da presente demanda, anexando o respectivo comprovante de pagamento e pagamento de saldo complementar, o que foi corroborado pela parte autora. Dessa forma, tendo sido alcançado o objetivo da presente ação e diante da perda superveniente do interesse processual, impõe-se a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC, diante do pagamento do débito pela parte ré. Sem custas e honorários, diante da ausência de resistência e da solução amigável da controvérsia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Deferido o pedido de

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(81)