Apelação Cível 0815477-28.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 45.084,49

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:22

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/12/2025, 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:17

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(68)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:22

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:09

Acórdão

•17/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/12/2025, 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:17

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de recurso especial

14/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:24

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:38

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de ARGAMASSAS SOLOSSANTINI E PRE MOLDADOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 19:38

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

03/07/2024, 11:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 06:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 22:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2024, 10:51

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:51

Juntada de Certidão

02/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 10:18

Despacho

•26/05/2025, 19:30

Despacho

•23/05/2025, 08:43

Despacho

•30/09/2024, 10:24

Acórdão

•03/07/2024, 11:37

Despacho

•11/06/2024, 06:36

Despacho

•10/06/2024, 10:51

Despacho

•05/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:21

Sentença

•19/09/2023, 07:54

Sentença

•18/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/04/2026, 09:09

Acórdão

•17/06/2025, 10:16

Despacho

•26/05/2025, 19:30

Despacho

•23/05/2025, 08:43

Despacho

•30/09/2024, 10:24

Acórdão

•03/07/2024, 11:37

Despacho

•11/06/2024, 06:36

Despacho

•10/06/2024, 10:51

Despacho

•05/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:21

Sentença

•19/09/2023, 07:54

Sentença

•18/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:02

Sentença

•16/09/2022, 08:55

Sentença

•04/08/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 09:52

Despacho

•11/05/2020, 08:52

Despacho

•28/11/2018, 17:57

Despacho

•12/08/2015, 10:16