Execução de Título Extrajudicial 0800898-33.2021.8.15.0201 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800898-33.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de NEIDJA PAULO DE CARVALHO SOUZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARCILENE BATISTA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:15

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEIDJA PAULO DE CARVALHO SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA IONE DE LIMA MAHON - PB17826 EXECUTADO: MARCILENE BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Trata-se de Ação de Execução de Título extrajudicial. Iniciada a execução, o promovido foi intimado para pagar a dívida, porém não efetuou o pagamento. Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, a parte autora permaneceu inerte. O art. 53, §4º da Lei 9.099/1995 é claro ao dispor que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. É a hipótese dos autos, já que não foram indicados bens do devedor passíveis de penhora. ANTE O EXPOSTO, pelos motivos acima expostos, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Ingá, 29 de julho de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Rafaela Pereira Toni Coutinho - Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEIDJA PAULO DE CARVALHO SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA IONE DE LIMA MAHON - PB17826 EXECUTADO: MARCILENE BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Cheque] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Trata-se de Ação de Execução de Título extrajudicial. Iniciada a execução, o promovido foi intimado para pagar a dívida, porém não efetuou o pagamento. Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, a parte autora permaneceu inerte. O art. 53, §4º da Lei 9.099/1995 é claro ao dispor que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. É a hipótese dos autos, já que não foram indicados bens do devedor passíveis de penhora. ANTE O EXPOSTO, pelos motivos acima expostos, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Ingá, 29 de julho de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Rafaela Pereira Toni Coutinho - Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de NEIDJA PAULO DE CARVALHO SOUZA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:18

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800898-33.2021.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. A advogada da autora não foi intimada da decisão de id. 84299727. Intime-se. Intime-se, ainda, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Ingá, 11 de julho de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 11:27