Monitória 0801093-98.2024.8.15.0981 - TJPB

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:23

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MARIA LEWTCHUK ESPINDOLA, MAIRA LEWTCHUK ESPINDOLA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0801093-98.2024.8.15.0981; MONITÓRIA (40); [Contratos Bancários]; Vistos etc. Considerando as alegações apresentadas pelas partes e a existência de questões de fato e de direito ainda controvertidas, as quais demandam dilação probatória para adequado deslinde da controvérsia, intime-se o BANCO DO BRASIL S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. Toda a documentação completa e detalhada referente aos contratos de seguro de crédito e de seguro de vida mencionados pela Embargante, bem como documentos que comprovem eventual cancelamento, acompanhados da data e da forma de comunicação à falecida e/ou à herdeira; 2. Manifestação específica sobre os cálculos apresentados pela Embargante em seus embargos monitórios (ID 108602571), podendo apresentar, se entender pertinente, demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com detalhamento da metodologia de cálculo adotada, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:53

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801093-98.2024.8.15.0981 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação a parte promovida/embargante para e manifestar acerca do despacho de id 112183736, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:52

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0801093-98.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Infere-se dos autos que a parte embargante, ESPÓLIO DE MARIA LEWTCHUK ESPINDOLA, pugnou pela gratuidade da justiça. A autorização para concessão do beneplácito é autorizada se das informações prestadas pelo requerente conduzem que não pode suportar as despesas do processo. Ademais, pela nova sistemática processual, é possível o deferimento da gratuidade a apenas algumas despesas do processo e/ou parcelamento do valor, além da concessão de desconto sobre o montante total devido. Assim, considerando que a capacidade econômica do espólio não se confunde com a dos herdeiros, tampouco com a do inventariante, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça ao Espólio de MARIA LEWTCHUK ESPINDOLA, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVAR a modéstia do monte a ser transmitido e a insuficiência de recursos para arcar com os custos processuais e honorários advocatícios. JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2025, 11:59

Determinada Requisição de Informações

09/05/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/04/2025, 17:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801093-98.2024.8.15.0981 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte embargada para se manifestar acerca dos embargos monitórios, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 11 de março de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

27/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 20:05

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801093-98.2024.8.15.0981 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 26 de novembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801093-98.2024.8.15.0981 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/10/2024, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:19

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0801093-98.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Em anexo, segue o extrato de consulta de endereços da demandada junto ao SisbaJud. Ciência à parte autora do resultado da pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:43

Determinada Requisição de Informações

23/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:47

Deferido o pedido de

06/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:41

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801093-98.2024.8.15.0981 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:09

Determinada a citação de MAIRA LEWTCHUK ESPINDOLA - CPF: 026.545.814-54 (REU) e MARIA LEWTCHUK ESPINDOLA - CPF: 621.081.907-91 (REU)

05/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2024, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2024, 23:51

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 23:51

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(75)