Procedimento Comum Cível 0805037-55.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805037-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

21/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de THIAGO LOPES BATISTA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:01

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO LOPES BATISTA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas processuais. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805037-55.2024.8.15.2001 [Adicional de Serviço Noturno] Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária envolvendo as partes acima nominadas, pelos motivos de fato e de direito constantes na exordial. Intimada a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Como se vê, a hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte impetrante não providenciou o recolhimento das custas iniciais, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Por sua vez, o art. 485. do mesmo diploma legal assim preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, indefiro a petição inicial, ficando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, independente de nova conclusão, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. JOÃO PESSOA, data do registro eletrônico. ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:05

Indeferida a petição inicial

12/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de THIAGO LOPES BATISTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a THIAGO LOPES BATISTA - CPF: 048.005.424-05 (AUTOR)

16/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

14/05/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 05:59

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 11:05

DECISÃO

•16/05/2024, 15:05

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de THIAGO LOPES BATISTA em 12/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Publicado Sentença em 16/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO LOPES BATISTA em 19/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a THIAGO LOPES BATISTA - CPF: 048.005.424-05 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(18)