Execução de Título Extrajudicial 0801307-37.2022.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

PREFEITURA DE SANTA HELENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES

OAB/PB 9898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 08.764.284/0001-02 (EXECUTADO)

15/05/2026, 13:19

Indeferido o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

15/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de parecer

12/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:49

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de parecer

08/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(58)

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 08.764.284/0001-02 (EXECUTADO)

15/05/2026, 13:19

Indeferido o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

15/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de parecer

12/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 13:19

Despacho

•14/01/2026, 17:02

15/01/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:49

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de parecer

08/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/06/2025 09:40 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

09/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Helena em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:40

Expedição de Carta.

29/04/2025, 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2025 09:40 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

29/04/2025, 09:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:30

Determinada diligência

27/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:50

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0801307-37.2022.8.15.0051 Vistos etc. Intime-se a parte executada para adequar o seu pedido (Id. 92343565) ao disposto no art. 914 e ss. do CPC, no prazo de cinco dias. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:36

Determinada diligência

12/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

19/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/05/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:55

Determinada diligência

17/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de parecer

08/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/04/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA.

21/10/2022, 12:04

Outras Decisões

21/10/2022, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:10

Despacho

•01/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:54

Despacho

•27/08/2024, 15:15

Decisão

•12/07/2024, 11:36

Despacho

•01/04/2024, 16:26

Decisão

•17/10/2023, 15:55

Despacho

•21/10/2022, 12:04