Interdição/Curatela 0800212-62.2017.8.15.0401 - TJPB

Interdição/Curatela 0800212-62.2017.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA FELICIANO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de JOSEFA FELICIANO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 23:32

Transitado em Julgado em 30/04/2025

27/04/2025, 23:31

Juntada de Petição de cota

11/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 12:57

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA FELICIANO DE SOUZA REQUERIDO: ANTONIO FELICIANO DE SOUZA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.. Pedido de desistência.. Homologação, com dispensa do prazo recursal. Extinção. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desiste da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800212-62.2017.8.15.0401 [Tutela e Curatela] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO: JOSEFA FELICIANO DE SOUZA, qualificada nos autos, ingressou nesse Juízo com a presente DE INTERDIÇÃO em face de ANTÔNIO FELICIANDO DE SOUZA igualmente qualificado(a), alegando razões de fato e de direito expostas na inicial. Juntou documentos. Concedida curatela provisória pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. (Id 11170616) Após a realização de audiência de entrevista e designação de data para realização de exame pericial, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO: A Autora comparece em Juízo para informar que não tem mais interesse na presente demanda, pugnando pela desistência do pedido exordial. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz independente do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º). Assim, diante do pedido declinatório, é mister que se homologue a desistência, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO: Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pleito Num.109978741, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Publicação e Registro eletrônico. Intime-se. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Intimem-se. Certifique-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:07

Extinto o processo por desistência

31/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:33

Juntada de informação

27/03/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 21:55

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:07

SENTENÇA

•31/03/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSEFA FELICIANO DE SOUZA REQUERIDO: ANTONIO FELICIANO DE SOUZA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.. Pedido de desistência.. Homologação, com dispensa do prazo recursal. Extinção. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando a parte autora desiste da demanda, sendo desnecessária a anuência da parte contrária. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800212-62.2017.8.15.0401 [Tutela e Curatela] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO: JOSEFA FELICIANO DE SOUZA, qualificada nos autos, ingressou nesse Juízo com a presente DE INTERDIÇÃO em face de ANTÔNIO FELICIANDO DE SOUZA igualmente qualificado(a), alegando razões de fato e de direito expostas na inicial. Juntou documentos. Concedida curatela provisória pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. (Id 11170616) Após a realização de audiência de entrevista e designação de data para realização de exame pericial, a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO: A Autora comparece em Juízo para informar que não tem mais interesse na presente demanda, pugnando pela desistência do pedido exordial. Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”, situação que se perfaz independente do consentimento da parte ré (CPC, art. 485, §§ 4º e 5º). Assim, diante do pedido declinatório, é mister que se homologue a desistência, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO: Isto posto, diante da desistência da ação promovida pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pleito Num.109978741, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Publicação e Registro eletrônico. Intime-se. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Intimem-se. Certifique-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSEFA FELICIANO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA FELICIANO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(36)