Procedimento Comum Cível 0021456-38.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 11:22

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:18

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:24

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:12

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 11:22

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:18

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:24

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0021456-38.2014.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda]; Vistos, etc. Considerando a documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal ao ID 125593222, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0021456-38.2014.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Promessa de Compra e Venda]; Vistos, etc. Considerando a documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal ao ID 125593222, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:52

Juntada de Informações

02/10/2025, 11:52

Determinada diligência

01/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2025, 09:49

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:11

Juntada de ofício

06/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/05/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:32

Determinada diligência

15/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:25

Juntada de Ofício

31/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:27

Juntada de Informações

06/02/2025, 09:25

Juntada de Ofício

06/02/2025, 09:18

Determinada diligência

19/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 07:41

Juntada de Informações

11/12/2024, 07:40

Determinada diligência

10/12/2024, 19:43

Juntada de Informações

10/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:26

Juntada de comunicações

27/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:43

Juntada de Informações

27/11/2024, 08:08

Juntada de Informações

26/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021456-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias se manifestarem acerca do laudo pericial de ID:103069830. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021456-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias se manifestarem acerca do laudo pericial de ID:103069830. João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/11/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/11/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARTINHO DE MOURA NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021456-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, tomarem ciência da data para a realização da perícia: dia 16 de setembro de 2024, a partir das 09h00, no seguinte endereço: Rua Santo Antônio, nº 187, Condomínio Residencial Prazeres, Casa 102, Bairro Oitizeiro, João Pessoa – PB, consoante petição de iD:98308768. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021456-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, tomarem ciência da data para a realização da perícia: dia 16 de setembro de 2024, a partir das 09h00, no seguinte endereço: Rua Santo Antônio, nº 187, Condomínio Residencial Prazeres, Casa 102, Bairro Oitizeiro, João Pessoa – PB, consoante petição de iD:98308768. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021456-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição em relação ao perito designado, apresentarem quesitos e indicar assistentes, caso queiram (art. 465, § 1º, do CPC/2015). João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021456-38.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição em relação ao perito designado, apresentarem quesitos e indicar assistentes, caso queiram (art. 465, § 1º, do CPC/2015). João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de LÍVIA FERREIRA NUNES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de LÍVIA FERREIRA NUNES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:29

Nomeado perito

26/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de ALEX BRUNO ACIOLE DE OLIVEIRA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 12:49

Nomeado perito

19/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO MENDES FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de CEMAN JP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:39

Nomeado perito

17/08/2023, 08:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA MEDEIROS em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:28

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA MEDEIROS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA MEDEIROS em 14/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:02

Outras Decisões

08/11/2022, 15:17

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:20

Conclusos para despacho

17/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:28

Juntada de Informações

01/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de RODOLFO NOBREGA DIAS em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:31

Decorrido prazo de CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de RODOLFO NOBREGA DIAS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de André Silveira Medeiros em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 20:08

Juntada de devolução de mandado

04/05/2022, 20:08

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:58

Nomeado perito

28/04/2022, 10:49

Determinada diligência

28/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:25

Juntada de diligência

23/11/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:08

Conclusos para despacho

21/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/10/2021, 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 18:24

Juntada de diligência

19/05/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 22:23

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2021, 21:02

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARTINHO DE MOURA NASCIMENTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 19:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 19:43

Processo migrado para o PJe

24/04/2020, 12:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 15:45 TJEJPAC

09/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 01/20

09/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

09/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018 MANDADO EXPECA-SE

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2018 CERTIFICADO

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2018 P010500182001 09:36:54 MARTINH

16/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P010500182001 17:03:35 MARTINH

08/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 03/2018 NF 017/18 PUBLICADA

07/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2018 NF 17/18

05/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P055827162001 19:29:47 MARTINH

25/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2017 D078872152001 19:29:47 003

25/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2017 D077463152001 19:29:47 002

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 05/2017 P035703152001 19:29:46 MARTINH

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 05/2017 P006456152001 19:29:45 MARIA D

25/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2017 D000463152001 19:29:41 001

25/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 P055827162001 16:50:09 MARTINH

14/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016 NF EXPECA-SE

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 01/2016 CERTIFICADO

14/01/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 17: 09/2015 15:00

17/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 08/2015 NF 76/15 PUBLICADA

07/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2015 MANDADO SOLICITADO

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 08/2015 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 08/2015 MARTINHO DE MOURA NASCIMENTO

04/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2015 NF 76/15 EXPEDIDA

03/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2015 NF 76/15

03/08/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 17: 09/2015 15:00

03/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015 DESIGNE-SE AUDIENCIA

03/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 PETICAO

26/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 02: 06/2015 P035703152001 16:54:57 MARTINH

02/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2015 NF EXPECA-SE

06/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 PETICAO

09/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 20: 03/2015 P006456152001 14:45:25 MARIA D

20/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2015 MANDADO CUMPRIDO

05/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2014 MANDADO SOLICITADO

04/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2014 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA

04/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 MANDADO EXPECA-SE

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2014 PROCESSO AUTUADO

16/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 07/2014 TJEJPDL

10/07/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 09:22

Despacho

•11/12/2025, 08:21

Despacho

•01/12/2025, 17:04

Decisão

•01/10/2025, 17:00

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:34

Despacho

•15/05/2025, 16:41

Despacho

•19/12/2024, 12:28

Despacho

•10/12/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:09

Todos os documentos(29)

Sentença

•07/05/2026, 09:22

Despacho

•11/12/2025, 08:21

Despacho

•01/12/2025, 17:04

Decisão

•01/10/2025, 17:00

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:34

Despacho

•15/05/2025, 16:41

Despacho

•19/12/2024, 12:28

Despacho

•10/12/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:09

Despacho

•26/06/2024, 09:54

Despacho

•19/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:23

Decisão

•17/08/2023, 08:19

Despacho

•24/04/2023, 14:10

Despacho

•14/02/2023, 11:39

Decisão

•08/11/2022, 15:16

Despacho

•01/09/2022, 16:41

Despacho

•28/04/2022, 10:49

Despacho

•25/10/2021, 11:08

Despacho

•08/05/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 19:43

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 19:43