Procedimento Comum Cível 0845027-53.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845027-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de ERALDO TAVARES FAUSTO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:19

Publicado Certidão em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0845027-53.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 112103718. João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0845027-53.2024.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 112103718. João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

16/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de réplica

03/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:27

Publicado Intimação em 18/03/2025.

20/03/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de março de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845027-53.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se a Secretaria a emissão de nova guia de custas. O Promovente pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita, alegando ser hipossuficiente e não ter condições de arcar com o pagamento das custas e despesas de ingresso sem comprometer o sustento próprio e de seus familiares. Embora o § 3º, do art. 99 do CPC presuma como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa física, tal presunção não é absoluta. Certo é, que mesmo em caso de pessoa natural, não basta a mera declaração de pobreza, faz-se necessária a comprovação documental sobre sua real situação econômica, não estando, nestes casos, o magistrado adstrito à declaração da inicial, conforme ensinamento de Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil, 3ª edição revista e ampliada, 1997, pg. 1310, que reproduzo abaixo: “Afirmação da parte. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. Conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo ser concedida em relação a algum ou a todos os atos do processo. Prevê-se, ainda, a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º) e de parcelar essas despesas (art. 98, § 6º). Junto com a inicial, o Autor anexou cópia de seu contracheque (ID 93578154 - Pág. 1), onde ficou demonstrado que ele aufere rendimento mensal de aproximadamente R$ 14.680,56. Assim, há indícios suficientes de capacidade de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo ao sustento próprio e de seus familiares, especialmente, diante da possibilidade de redução e de parcelamento das despesas processuais. Posto isto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela Promovente. Todavia, CONCEDO o desconto de 90%, o que implicará o dever de pagamento de R$ 1.711,21, aproximadamente. Também DEFIRO o parcelamento desse valor em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas. Prazo de 15 dias para o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERALDO TAVARES FAUSTO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Publicado Certidão em 19/05/2025.

Juntada de Certidão

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

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