Execução de Título Extrajudicial 0844468-96.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0844468-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALMEIDA PARK RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA MARSICANO SOARES - PB14234 Promovido(a): EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEITE FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL QUIRINO VINAGRE - PB19517 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0844468-96.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Considero válidos todos os atos praticados pelo Juízo do 1º Juizado Especial Cível. Tendo a executada sido citada, não cumpriu voluntariamente a obrigação, razão pela qual procedi com a ordem de bloqueio, via SISBAJUD, para o valor de R$ 11.502,83 (onze mil e quinhentos e dois reais e oitenta e três centavos), obtendo resultado positivo para as primeiras horas, com o bloqueio do seguinte numerário: a) R$ 572,39 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), em BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.; b) R$ 24,68 (vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), em CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; c) R$ 192,92 (cento e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), em BCO BRADESCO S.A.; e d) R$ 1.579,37 (mil quinhentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), em BCO DO BRASIL S.A. Intime-se a devedora para comprovar, em 05 (cinco) dias, uma das hipóteses do artigo 854, § 3o do CPC. À Escrivania, determino: I.A verificação do bloqueio via SISBAJUD, no prazo de 30 dias da solicitação, juntando-se a tela respectiva nos autos. II.Se o bloqueio for PARCIAL, não atingido todo o débito executado, intime-se o devedor para comprovar, em 05 (cinco) dias, uma das hipóteses do artigo 854, § 3o do CPC. Havendo manifestação no prazo, certifique-se e façam-se conclusos os autos para deliberação. Não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor do Exequente e seu Advogado, para este último somente em casos de honorários de sucumbência e/ou contratuais. Quanto aos honorários contratuais,desde que haja pedido de pagamento e contrato de honorários advocatícios ou procuração ad judicia do autor, com percentual desses honorários fixados no instrumento procuratório. III-Havendo o bloqueio/PENHORA INTEGRAL dos valores executados (ENUNCIADO 140 DO FONAJE), por meio do SISBAJUD, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio/penhora e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação/embargos (Enunciado 117 do FONAJE, art 52, IX da Lei 9.099/95 e art. 525, §1º do CPC ). IV. Apresentada impugnação, a parte contrária deve ser intimada para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, façam os autos conclusos. V. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se a Escrivania e expeça(m)-se alvará(s). Havendo condenação em honorários sucumbências, deve ainda ser expedido Alvará em nome do Advogado, em relação a esses honorários, bem como alvará relativo aos honorários contratuais, desde que haja pedido de pagamento e contrato de honorários advocatícios ou procuração ad judicia do autor, com percentual desses honorários fixados no instrumento procuratório. VI. Não encontrados valores para bloqueio via SISBAJUD, deve ser juntada aos autos a tela do bloqueio solicitado pelo sistema, vindo-me conclusos os autos para as medidas necessárias. VII. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(71)

legal

Todos os documentos(17)