Procedimento Comum Cível 0843753-54.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0843753-54.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:55

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025

15/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DORE MARQUES NETO em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:26

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: F. J. D. M. N. REU: JETSMART AIRLINES S.A. SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0843753-54.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: F. J. D. M. N. REU: JETSMART AIRLINES S.A. SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0843753-54.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:49

Extinto o processo por desistência

04/07/2025, 06:59

Determinado o arquivamento

04/07/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:55

Decisão

•22/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: F. J. D. M. N. REU: JETSMART AIRLINES S.A. SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0843753-54.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

07/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DORE MARQUES NETO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 29/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)