Procedimento Comum Cível 0845594-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.403,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROMERO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOYNAYRA LUANNA DO NASCIMENTO SOUSA DE CARVALHO

OAB/AL 10552·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROMERO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:52

Outras Decisões

28/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/02/2025, 16:25

Deferido o pedido de

28/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

14/11/2024, 19:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:40

Todas as movimentações(27)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:52

Outras Decisões

28/04/2026, 09:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:53

Decisão

•28/04/2026, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/02/2025, 16:25

Deferido o pedido de

28/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

14/11/2024, 19:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROMERO PAULO DA SILVA - CPF: 424.913.397-49 (AUTOR)

26/09/2024, 12:29

Determinada diligência

26/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:00

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0845594-84.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei. Apesar de o autor se declarar aposentado, verifico que não juntou aos autos o seu contracheque, nem qualquer outro comprovante de renda ou despesas. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destaque-se que, sendo relativa à presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de renda e declaração de imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 20:44

Determinada a emenda à inicial

15/07/2024, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:52

Decisão

•28/02/2025, 16:25

Despacho

•14/11/2024, 19:59

Decisão

•26/09/2024, 12:29

Despacho

•15/07/2024, 11:19