Procedimento Comum Cível 0815981-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 59.175,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:57

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a consulta de ID 126025441, ouça-se o autor, em 15 dias.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a consulta de ID 126025441, ouça-se o autor, em 15 dias.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 17:30

Determinada diligência

29/10/2025, 20:45

Deferido o pedido de

29/10/2025, 20:45

Todas as movimentações(81)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

11/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:57

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a consulta de ID 126025441, ouça-se o autor, em 15 dias.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a consulta de ID 126025441, ouça-se o autor, em 15 dias.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 17:30

Determinada diligência

29/10/2025, 20:45

Deferido o pedido de

29/10/2025, 20:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 02:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 01:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

15/09/2025, 15:43

Desentranhado o documento

15/09/2025, 15:43

Expedição de Carta.

15/09/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

15/09/2025, 15:38

Desentranhado o documento

15/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

29/06/2025, 22:48

Expedição de Carta.

29/06/2025, 22:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2025, 04:09

Expedição de Carta.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Carta.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de Kennerson Industria e Comércio de produtos Opticos Ltda. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815981-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815981-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 23:44

Decorrido prazo de Kennerson Industria e Comércio de produtos Opticos Ltda. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:08

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:28

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815981-19.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de pesquisa de endereços da parte promovida, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud. Junto protocolo. Para consulta Sisbajud, aguarde-se 48 horas. Caso reste positiva a diligência e tendo sido comprovado nos autos o pagamento do valor das diligências do meirinho, expeça-se mandado ou carta precatória para o novo endereço informado. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 04 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815981-19.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro pedido de pesquisa de endereços da parte promovida, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud. Junto protocolo. Para consulta Sisbajud, aguarde-se 48 horas. Caso reste positiva a diligência e tendo sido comprovado nos autos o pagamento do valor das diligências do meirinho, expeça-se mandado ou carta precatória para o novo endereço informado. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 04 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 22:13

Determinada diligência

04/11/2024, 18:12

Deferido o pedido de

04/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de LAB OTICA COMERCIO E ARTIGOS OPTICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:48

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815981-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815981-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 22:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de Kennerson Industria e Comércio de produtos Opticos Ltda. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815981-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de Kennerson Industria e Comércio de produtos Opticos Ltda. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:51

Determinada diligência

29/04/2024, 20:54

Decorrido prazo de Kennerson Industria e Comércio de produtos Opticos Ltda. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Kennerson Industria e Comércio de produtos Opticos Ltda. (07.019.231/0001-96).

27/03/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:02

Despacho

•17/11/2025, 17:38

Despacho

•29/10/2025, 20:45

Despacho

•04/11/2024, 22:13

Despacho

•04/11/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:41

Despacho

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