Apelação / Remessa Necessária 0037339-30.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

NUBIO YZAKEL DE SOUSA BENICIO

Autor

JUCIE MENDES

CPF

Autor

JOSE FELIX DA SILVA NETO

CPF

Autor

ITAMAR GOMES DINIZ

CPF

Autor

FRANCISCO MODESTO DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

NUBIO YZAKEL DE SOUSA BENICIO

Autor

JUCIE MENDES

CPF

Autor

JOSE FELIX DA SILVA NETO

CPF

Autor

ITAMAR GOMES DINIZ

CPF

Autor

FRANCISCO MODESTO DE SOUSA

CPF

Autor

DIJAIRES BENICIO DE SA

CPF

Autor

ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO

Autor

JOSCENIO COSTA FRANCISCO

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/01/2026, 11:02

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:02

Juntada de Decisão

07/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:52

Juntada de Certidão

15/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de NUBIO YZAKEL DE SOUSA BENICIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUCIE MENDES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA NETO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSCENIO COSTA FRANCISCO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DINIZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DINIZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/01/2026, 11:02

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:02

Juntada de Decisão

07/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:15

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:52

Juntada de Certidão

15/08/2024, 07:52

Decorrido prazo de NUBIO YZAKEL DE SOUSA BENICIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JUCIE MENDES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA NETO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSCENIO COSTA FRANCISCO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DINIZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DINIZ em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSCENIO COSTA FRANCISCO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA NETO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUCIE MENDES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de NUBIO YZAKEL DE SOUSA BENICIO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MODESTO DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIJAIRES BENICIO DE SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:07

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de parecer

22/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:48

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:53

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:58

Conhecido o recurso de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA (APELADO) e não-provido

02/08/2023, 10:10

Conhecido o recurso de ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO (APELANTE) e provido em parte

02/08/2023, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 18:24

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de cota

12/07/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/04/2023, 15:30

Juntada de

12/04/2023, 15:29

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2023, 11:02

Denegada a prevenção

27/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:11

Determinação de redistribuição por prevenção

04/03/2023, 22:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:46

Recebidos os autos

24/08/2022, 08:55

Juntada de despacho

24/08/2022, 08:55

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/01/2021, 13:44

Baixa Definitiva

28/01/2021, 13:44

Transitado em Julgado em 21/01/2021

28/01/2021, 13:43

Juntada de Petição de cota

28/12/2020, 22:03

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 10:34

Não conhecido o recurso de ANACLETO DE SA CAVALCANTE NETTO (APELANTE)

30/10/2020, 06:57

Conclusos para despacho

07/10/2020, 00:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2020, 00:04

Juntada de

07/10/2020, 00:03

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2020, 20:58

Conclusos para despacho

22/09/2020, 20:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2020, 20:12

Juntada de Certidão

22/09/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 21:09

Juntada de Certidão

19/09/2020, 23:06

Juntada de certidão

19/09/2020, 23:06

Conclusos para despacho

19/09/2020, 23:06

Recebidos os autos

16/09/2020, 21:03

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 21:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

Despacho

•18/09/2024, 16:10

Decisão

•20/05/2024, 16:34

Acórdão

•02/08/2023, 10:10

Despacho

•10/07/2023, 10:42

Decisão

•27/03/2023, 11:02

Despacho

•04/03/2023, 22:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:45

Todos os documentos(36)

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

OUTRAS PEÇAS

•01/12/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 15:05

Despacho

•18/09/2024, 16:10

Decisão

•20/05/2024, 16:34

Acórdão

•02/08/2023, 10:10

Despacho

•10/07/2023, 10:42

Decisão

•27/03/2023, 11:02

Despacho

•04/03/2023, 22:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:22

Apelação

•11/05/2022, 13:45

Sentença

•31/03/2022, 08:21

Sentença

•30/03/2022, 15:07

Despacho

•14/02/2022, 11:20

Despacho

•13/02/2022, 09:55

Despacho

•15/04/2021, 14:29

Despacho

•15/04/2021, 09:52

Despacho

•01/03/2021, 10:34

Despacho

•01/03/2021, 09:16

Decisão

•30/10/2020, 06:57

Decisão

•02/10/2020, 20:58

Despacho

•21/09/2020, 21:09

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:16

Sentença

•26/06/2020, 11:48

Sentença

•25/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 17:30

Autos digitalizados

•19/10/2018, 10:18