Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: IRACEMA FERREIRA ROSA DA SILVA
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071121541217800000087845270 Calculo Documento de Comprovação 24071121541264100000087845272 Documentos Iracema 7 Documento de Comprovação 24071121541326400000087845274 Documentos Iracema 6 Documento de Comprovação 24071121541425500000087845271 Documentos Iracema 5 Documento de Comprovação 24071121541550000000087846335 Documentos Iracema 4 Documento de Comprovação 24071121541682100000087846337 Documentos Iracema 3 Documento de Comprovação 24071121541798100000087846326 Documentos Iracema 2 Documento de Comprovação 24071121541939700000087846327 Documentos Iracema 1 Documento de Comprovação 24071121542058200000087846325 Acordão favoravel 0864763-33.2019.8.15.2001 Documento Jurisprudência 24071121542190700000087846334 sentença favoravel PASEP 0864763-33.2019.8.15.2001 Documento Jurisprudência 24071121542270200000087846330 SENTENÇA PROCEDENTE PASEP - 17ª VARA CÍVEL Documento Jurisprudência 24071121542349200000087846332 substabelecimento Substabelecimento 24071121542410800000087846328 Decisão Decisão 24071519254000000000087858423 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071609175504000000088002787 Intimação Intimação 24071609183790400000088002797 Intimação Intimação 24071609183790400000088002797 Comunicações Comunicações 24080222235754300000092054179 Contracheque Iracema Documento Recibos Salariais 24080222235793500000092054180 HABILITAÇÂO Petição 24080603024798900000092091759 10166946-02dw-procuração bb e demais es pe pi pb sp_compressed Procuração 24080603024860100000092091761 10166946-03dw-atos constitutivos bb completo Procuração 24080603024952700000092091762 C O N C L U S Ã O Informação 24110809083817400000097208304 Decisão Decisão 24111221201636300000097264350 Decisão Decisão 24111221201636300000097264350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111411013736600000097522964 Intimação Intimação 24111411021076700000097524078 Decisão Decisão 24111221201636300000097264350 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 24112514581632400000097951338 Comprovante Iracema Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 24112514581652500000097951339 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24120312000300000000098442681 PROCESSO_ 0827117-02.2024.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Comunicações 24120312000300000000098442682 Contestação Contestação 25012310352551100000100090182 12389776-02dw-extrato_on_line Outros Documentos 25012310352699500000100090188 12389776-03dw-microfichas Outros Documentos 25012310352765200000100090192 12389776-04dw-stj_202402921861 suspensao Outros Documentos 25012310352920200000100090200 12389776-05dw-transcricao de microfichas Outros Documentos 25012310353006800000100090209 Petição Petição 25012320330771800000100130172 12416771-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012320330842900000100130292 Informação Informação 25022711160960300000101953667 Decisão Decisão 25022808021499800000101958213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030612204414600000102146880 Intimação Intimação 25030612214599800000102146889 Decisão Decisão 25022808021499800000101958213 Réplica Réplica 25033022234965500000103396639 Petição Petição 25040217331579800000103627878 13543600-02dw-stj_202402921861 suspensao_01_01 Outros Documentos 25040217331636600000103627879 Petição Petição 25040217494467300000103628777 Informação Informação 25052011385537400000105961794 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24111221201636300000097264350, Intimação: 24071609183790400000088002797, Ato Ordinatório: 24071609175504000000088002787, Decisão: 24071519254000000000087858423, Documento de Comprovação: 24071121541326400000087845274, Petição Inicial: 24071121541217800000087845270, Documento de Comprovação: 24071121541425500000087845271, Documento de Comprovação: 24071121541264100000087845272, Documento de Comprovação: 24071121541939700000087846327, Documento Jurisprudência: 24071121542270200000087846330]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845412-98.2024.8.15.2001