Carta Arbitral 0808361-53.2024.8.15.2001 - TJPB

Carta Arbitral 0808361-53.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de informação

23/08/2024, 09:56

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A&C LIMA HOLDING LTDA REQUERIDO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERENTE: A&C LIMA HOLDING LTDA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REQUERIDO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 97807850, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais pagas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 20 de agosto de 2024. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CARTA ARBITRAL (12082)0808361-53.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A&C LIMA HOLDING LTDA REQUERIDO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERENTE: A&C LIMA HOLDING LTDA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REQUERIDO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 97807850, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais pagas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 20 de agosto de 2024. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CARTA ARBITRAL (12082)0808361-53.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A&C LIMA HOLDING LTDA REQUERIDO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERENTE: A&C LIMA HOLDING LTDA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REQUERIDO: CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL, WALTER ULYSSES DE CARVALHO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 97807850, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais pagas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 20 de agosto de 2024. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A CARTA ARBITRAL (12082)0808361-53.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

22/08/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/08/2024, 18:59

Determinado o arquivamento

20/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:50

Juntada de Informações

20/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de informação

02/08/2024, 11:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:21

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 06:11

SENTENÇA

•20/08/2024, 18:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER ULYSSES DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 18/07/2024.

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