Cumprimento de sentença 0801352-13.2021.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801352-13.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:51

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:48

Arquivado Provisoramente

17/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:03

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801352-13.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Embora intimada, a executada manteve-se inerte. A despeito das diligências até então adotadas (SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, RENAJUD e INFOJUD), além da tentativa de penhora in loco de bens, não foi localizado patrimônio suficiente para satisfazer a obrigação em sua integralidade. Na verdade, houve bloqueio de valor ínfimo (R$ 980,00) se comparado à dívida executada (R$ 11.859,24), fato que não tem o condão de suspender nem interromper a prescrição intercorrente. Deste modo, à míngua de haveres em nome da devedora, deve o juiz suspender a execução uma única vez pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, caput, inc. III e §§ 1° e 4°). Consabido que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” (Súmula n° 150, STF). In casu, na forma do § 4° do art. 921 do CPC, o prazo da prescrição quinquenal (art. 27, CDC) teve início em 18/03/2024, data do resultado da primeira tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD (Id. 87467702 - Pág. 1/2). Isto posto, decido: 1. Suspendo o feito uma única vez pelo prazo de 01 (um) ano; 2. Arquivem-se provisoriamente os autos até a data de 18/03/2030, advertindo que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3°, CPC); 3. Havendo qualquer manifestação, façam-me conclusos; 4. Ultimada a prescrição (18/03/2030), sem nova conclusão, intimem-se as partes para os fins do § 5° do art. 921 do CPC, no prazo de 15 dias. P. I. e cumpra-se. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801352-13.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Embora intimada, a executada manteve-se inerte. A despeito das diligências até então adotadas (SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, RENAJUD e INFOJUD), além da tentativa de penhora in loco de bens, não foi localizado patrimônio suficiente para satisfazer a obrigação em sua integralidade. Na verdade, houve bloqueio de valor ínfimo (R$ 980,00) se comparado à dívida executada (R$ 11.859,24), fato que não tem o condão de suspender nem interromper a prescrição intercorrente. Deste modo, à míngua de haveres em nome da devedora, deve o juiz suspender a execução uma única vez pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, caput, inc. III e §§ 1° e 4°). Consabido que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” (Súmula n° 150, STF). In casu, na forma do § 4° do art. 921 do CPC, o prazo da prescrição quinquenal (art. 27, CDC) teve início em 18/03/2024, data do resultado da primeira tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD (Id. 87467702 - Pág. 1/2). Isto posto, decido: 1. Suspendo o feito uma única vez pelo prazo de 01 (um) ano; 2. Arquivem-se provisoriamente os autos até a data de 18/03/2030, advertindo que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3°, CPC); 3. Havendo qualquer manifestação, façam-me conclusos; 4. Ultimada a prescrição (18/03/2030), sem nova conclusão, intimem-se as partes para os fins do § 5° do art. 921 do CPC, no prazo de 15 dias. P. I. e cumpra-se. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/12/2024, 08:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:19

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:18

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 09:01

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 09:04

Decisão

•09/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801352-13.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos observa-se que a ré foi devidamente citada no endereço constante dos autos (Id. 87237834), porém, não apresentou peça de defesa, não tendo constituído procurador nos autos, sendo decretada a sua revelia. Foi proferida sentença de mérito e inaugurada a fase de cumprimento de sentença, bem como deferida a realização de penhora on line, que obteve resultado parcial. Determinada a intimação pessoal da executada, na forma do art. 854, § 2º do CPC, considerando que a devedora não possui advogado constituído nos autos, a carta AR foi encaminhada para o mesmo endereço em que foi promovida a sua citação na fase de conhecimento. No entanto, foi devolvida com a informação “desconhecido” (Id. 89086583). Assim, considerando que a citação foi válida e que a executada não constituiu advogado, cabia-lhe comunicar ao Juízo eventual alteração de endereço, conforme dispõe o artigo 841, § 4º do CPC. Necessário destacar a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço art. 274, parágrafo único, do CPC. Logo, uma vez que a carta foi enviada para o endereço cadastrado nos autos, presume-se válida a intimação, em razão do descumprimento do dever da parte de manter as informações do processo atualizadas. Dessa forma, dou a ré como intimada do resultado da penhora on line e determino a intimação da exequente para informar seus dados bancários necessários à expedição do competente alvará de levantamento. Com a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, considerando que a penhora on line foi apenas parcial, determino a realização de nova penhora on line, utilizando a ferramenta teimosinha. Aguarde-se até 18/08/2024 e, em seguida, voltem os autos conclusos. INGÁ, 19 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

17/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Publicado Decisão em 11/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(18)