Execução Fiscal 0001211-09.2007.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 132,48

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA

CNPJ

Autor

EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS

Reu

EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 18:37

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 22:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2024, 13:08

Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba e Executado(a): Eutropio Maia de Vasconcelos. Assim, diante da apelação apresentada pelo exequente e conforme determinado na sentença, fica INTIMADO(A) o executado(a) acima para apresentação de contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intimação - NOTA DE FORO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN 1ª Vara da Comarca de Pombal/PB – Execução de Fiscal nº 0001211-09.2007.8.15.0301 –

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:30

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

25/12/2024, 18:37

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 22:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2024, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 12:59

DESPACHO

•30/09/2024, 09:11

Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba e Executado(a): Eutropio Maia de Vasconcelos. Assim, diante da apelação apresentada pelo exequente e conforme determinado na sentença, fica INTIMADO(A) o executado(a) acima para apresentação de contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intimação - NOTA DE FORO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN 1ª Vara da Comarca de Pombal/PB – Execução de Fiscal nº 0001211-09.2007.8.15.0301 –

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2020, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2020, 16:27

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:35

Juntada de certidão

19/03/2020, 11:34

Juntada de ato ordinatório

13/12/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:10

Processo migrado para o PJe

13/11/2019, 12:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 11/2019 12:13 TJEPB03

13/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2019 NF 194/1

13/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

13/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2019

13/11/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 PA00059180301 09:59:17 INMETRO

23/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2018 D000991180301 09:59:17 TERCEIR

23/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2018 PA00059180301 21/03/2018 14:00

22/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 16/02/2018 PROCURADORIA DO

16/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2018

24/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 04/2017 D002577170301 10:35:26 TERCEIR

07/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 07: 04/2017 D002196170301 10:35:26 INMETRO

07/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/03/2017 INSS

14/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2017 REMETA-SE A PROCURADORIA

01/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2015 ATAS NEGATIVAS DOS LEILõES

10/12/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 10/2015 P/PRACA/LEILAO

26/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2015 CERTIFICADO

16/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062012

02/03/2012, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 05062012 0930

02/03/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14012012

14/11/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 11102011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25042011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23102010

23/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 23072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090620092EUTROPIO MAIA

09/06/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08072009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 26042009

26/03/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20042009

20/03/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11032009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112008

11/09/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 10082008

30/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26082008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032008 NF 31: 8

04/03/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 14122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122007

04/12/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120071EUTROPIO MAIA

21/11/2007, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112007

12/11/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 18092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06102007

06/09/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 06092007

06/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

08/08/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08082007 PB12

08/08/2007, 00:00

SENTENÇA

•08/04/2024, 20:46

DECISÃO

•19/08/2020, 16:27

DESPACHO

•09/07/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 10:10