Execução de Alimentos 0800483-20.2018.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De AlimentosAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.569,88

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALDERLANDIO MACHADO GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2026, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 08:27

Deferido o pedido de

13/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de GENILDA GOMES VITORIANO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENILDA GOMES VITORIANO EXECUTADO: ALDERLANDIO MACHADO GOMES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Processo nº 0800483-20.2018.8.15.0051 Vistos, etc. Intimem-se a exequente para, no prazo de 5 dias, informar se deseja adjudicar o bem avaliado nos autos, aliená-lo diretamente ou o arrematar em hasta pública. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

28/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:29

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ALDERLANDIO MACHADO GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2026, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 08:27

Deferido o pedido de

13/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de GENILDA GOMES VITORIANO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENILDA GOMES VITORIANO EXECUTADO: ALDERLANDIO MACHADO GOMES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Processo nº 0800483-20.2018.8.15.0051 Vistos, etc. Intimem-se a exequente para, no prazo de 5 dias, informar se deseja adjudicar o bem avaliado nos autos, aliená-lo diretamente ou o arrematar em hasta pública. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

28/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:45

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENILDA GOMES VITORIANO EXECUTADO: ALDERLANDIO MACHADO GOMES DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Processo nº 0800483-20.2018.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de execução provisória de alimentos em que a parte exequente almeja obter a quantia oriunda do acordo judicial firmado entre as partes, o que à época compreendia as últimas dez parcelas anteriores àquele acordo, totalizando R$ 3.000,00. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que quitou todo o débito alimentar. Juntou comprovantes de pagamento desde 07/2017 até 02/2019. Auto de avaliação do bem descrito no ID 58501048 e avaliado em R$ 6.000,00. Em 27/02/2024 sobreveio novo auto de avaliação do bem, desta vez em R$ 3.500,00 (ID 86206534). A exequente manteve a atualizados os cálculos do crédito (ID 97415372). O Ministério Público se manifestou pela rejeição dos pedidos defensivos do executado (ID 111792833). Os autos vieram conclusos. Eis o relatório. Agora, fundamento e decido. A execução se prolonga desde 2018, sendo crucial a delimitação de alguns pontos notórios do processo. Veja-se que a exequente almeja a percepção dos valores acordados judicialmente, compreendendo os dez meses anteriores ao ajuizamento da presente execução. Ao passo disso, o executado, embora tenha juntado diversas vezes os comprovantes de pagamento da pensão alimentícia (ID 78689718 a 78689729), não comprovou o pagamento do crédito exequendo, o que conduz necessariamente à conclusão de que ainda é devedor da quantia executada, preclusa a matéria defensiva. Ainda, quanto à alegação de que o valor da nova avaliação é desproporcional, é de se lembrar que o ato do oficial de justiça está revestido pelo manto da presunção de veracidade do ato administrativo, não sendo suficientemente robusta a tese de que o bem, em média, é avaliado em torno de R$ 9.000,00, considerando-se tanto a depreciação do valor em razão do tempo quanto em razão das condições de uso e de zelo, pelo possuidor/proprietário, na coisa. Portanto, rejeito todos os pedidos inseridos pelo executado. Intimem-se da presente decisão, inclusive a exequente para, no prazo de 5 dias, informar se deseja adjudicar o bem avaliado nos autos, aliená-lo diretamente ou o arrematar em hasta pública. Cumpra-se, com atenção. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. Pedro Henrique de Araújo Rangel – Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENILDA GOMES VITORIANO EXECUTADO: ALDERLANDIO MACHADO GOMES DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Processo nº 0800483-20.2018.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de execução provisória de alimentos em que a parte exequente almeja obter a quantia oriunda do acordo judicial firmado entre as partes, o que à época compreendia as últimas dez parcelas anteriores àquele acordo, totalizando R$ 3.000,00. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que quitou todo o débito alimentar. Juntou comprovantes de pagamento desde 07/2017 até 02/2019. Auto de avaliação do bem descrito no ID 58501048 e avaliado em R$ 6.000,00. Em 27/02/2024 sobreveio novo auto de avaliação do bem, desta vez em R$ 3.500,00 (ID 86206534). A exequente manteve a atualizados os cálculos do crédito (ID 97415372). O Ministério Público se manifestou pela rejeição dos pedidos defensivos do executado (ID 111792833). Os autos vieram conclusos. Eis o relatório. Agora, fundamento e decido. A execução se prolonga desde 2018, sendo crucial a delimitação de alguns pontos notórios do processo. Veja-se que a exequente almeja a percepção dos valores acordados judicialmente, compreendendo os dez meses anteriores ao ajuizamento da presente execução. Ao passo disso, o executado, embora tenha juntado diversas vezes os comprovantes de pagamento da pensão alimentícia (ID 78689718 a 78689729), não comprovou o pagamento do crédito exequendo, o que conduz necessariamente à conclusão de que ainda é devedor da quantia executada, preclusa a matéria defensiva. Ainda, quanto à alegação de que o valor da nova avaliação é desproporcional, é de se lembrar que o ato do oficial de justiça está revestido pelo manto da presunção de veracidade do ato administrativo, não sendo suficientemente robusta a tese de que o bem, em média, é avaliado em torno de R$ 9.000,00, considerando-se tanto a depreciação do valor em razão do tempo quanto em razão das condições de uso e de zelo, pelo possuidor/proprietário, na coisa. Portanto, rejeito todos os pedidos inseridos pelo executado. Intimem-se da presente decisão, inclusive a exequente para, no prazo de 5 dias, informar se deseja adjudicar o bem avaliado nos autos, aliená-lo diretamente ou o arrematar em hasta pública. Cumpra-se, com atenção. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. Pedro Henrique de Araújo Rangel – Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2025, 15:02

Outras Decisões

31/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de parecer

30/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:05

Determinada diligência

27/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de cota

27/11/2024, 11:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de cota

23/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 21:23

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800483-20.2018.8.15.0051. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Fórum "Dr. João B. de Albuquerque", Rua Cap. João Dantas Roteia, s/n - Populares - São João do Rio do Peixe/PB - CEP 58910000 Tel.: (83) 3535-2550 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / ASSUNTO: [Alimentos] PROMOVENTE: GENILDA GOMES VITORIANO PROMOVIDO: ALDERLANDIO MACHADO GOMES DESPACHO Vistos. Intime a parte autora para se manifestar acerca do requerimento do réu em 5 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se, com atenção. São João do Rio do Peixe/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/02/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 10:48

Outras Decisões

19/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

08/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de LUANDA MENDES DE MORAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de cota

24/07/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 23:04

Determinada diligência

27/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 08:06

Juntada de certidão oficial de justiça

17/05/2022, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 12:05

Juntada de certidão oficial de justiça

11/04/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 14:27

Juntada de certidão oficial de justiça

07/04/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 11:51

Outras Decisões

07/01/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/11/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 23:10

Decorrido prazo de GENILDA GOMES VITORIANO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:53

Conclusos para despacho

04/09/2021, 14:24

Outras Decisões

05/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

31/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 20:42

Decorrido prazo de GENILDA GOMES VITORIANO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de ALDERLANDIO MACHADO GOMES em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 02:12

Outras Decisões

25/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:25

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:13

Conclusos para despacho

26/02/2021, 20:43

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:31

Outras Decisões

14/01/2021, 12:44

Conclusos para despacho

29/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 18:40

Decorrido prazo de ALDERLANDIO MACHADO GOMES em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2020, 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2020, 07:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:50

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:17

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:36

Juntada de Petição de parecer

15/06/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:12

Conclusos para despacho

17/04/2020, 19:00

Juntada de Petição de réplica

12/01/2020, 10:56

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 02/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 15:36

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:16

Decorrido prazo de ALDERLANDIO MACHADO GOMES em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 03:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2019, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2019, 09:39

Expedição de Mandado.

04/03/2019, 11:52

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 22:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/09/2018, 22:49

Conclusos para decisão

29/08/2018, 21:35

Distribuído por dependência

27/08/2018, 17:58

Documentos

Comunicações

•15/05/2026, 12:18

Despacho

•13/01/2026, 14:14

Despacho

•27/11/2025, 18:22

Despacho

•27/11/2025, 18:22

Decisão

•17/10/2025, 11:55

Decisão

•31/07/2025, 15:02

Despacho

•27/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:03

Despacho

•21/08/2024, 16:52

Despacho

•16/07/2024, 15:04

Despacho

•16/07/2024, 15:04

Decisão

•19/12/2023, 11:30

Sentença

•27/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 23:36

Despacho

•07/02/2023, 13:26

Todos os documentos(30)

Comunicações

•15/05/2026, 12:18

Despacho

•13/01/2026, 14:14

Despacho

•27/11/2025, 18:22

Despacho

•27/11/2025, 18:22

Decisão

•17/10/2025, 11:55

Decisão

•31/07/2025, 15:02

Despacho

•27/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:03

Despacho

•21/08/2024, 16:52

Despacho

•16/07/2024, 15:04

Despacho

•16/07/2024, 15:04

Decisão

•19/12/2023, 11:30

Sentença

•27/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 23:36

Despacho

•07/02/2023, 13:26

Despacho

•15/07/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:49

Decisão

•07/01/2022, 10:00

Despacho

•14/09/2021, 11:53

Decisão

•05/08/2021, 11:11

Decisão

•25/05/2021, 11:25

Despacho

•12/03/2021, 11:13

Decisão

•14/01/2021, 12:44

Despacho

•29/06/2020, 12:17

Despacho

•23/04/2020, 16:12

Réplica

•12/01/2020, 10:56

Informações Prestadas

•12/01/2020, 10:56

Despacho

•22/07/2019, 15:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2019, 09:04

Despacho

•24/09/2018, 22:49