Cumprimento de sentença 0846262-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.040,02

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:09

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ Advogado do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ - PB16889 REU: EDUARDO CASSIO FERNANDO Advogado do(a) REU: CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE - PE46397 DESPACHO Perlustrando os autos, vejo que as duas últimas parcelas do acordo foram pagas com atraso, incidindo sobre elas a multa de 30% em caso de descumprimento dos termos do acordo, no caso, a data de vencimento estipulada. Assim sendo, intimo o executado para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 360,00, correspondente à multa de 30% fixada, sob pena de medidas constritivas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846262-55.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios]

05/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 02:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:44

Processo Desarquivado

07/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:40

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:09

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ Advogado do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ - PB16889 REU: EDUARDO CASSIO FERNANDO Advogado do(a) REU: CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE - PE46397 DESPACHO Perlustrando os autos, vejo que as duas últimas parcelas do acordo foram pagas com atraso, incidindo sobre elas a multa de 30% em caso de descumprimento dos termos do acordo, no caso, a data de vencimento estipulada. Assim sendo, intimo o executado para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 360,00, correspondente à multa de 30% fixada, sob pena de medidas constritivas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846262-55.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios]

05/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 02:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:44

Processo Desarquivado

07/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:40

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

17/07/2025, 08:12

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:01

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846262-55.2024.8.15.2001. AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ REU: EDUARDO CASSIO FERNANDO INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. O pagamento voluntário pode ser feito diretamente pela parte executada, através de depósito judicial junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0846262-55.2024.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb) Caso haja condenação em obrigação de fazer, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de julho de 2025 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se também para cumpri-la, no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ Advogado do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ - PB16889 REU: EDUARDO CASSIO FERNANDO Advogado do(a) REU: CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE - PE46397 DESPACHO Considerando a ausência de cumprimento voluntário do acordo homologado, evolua-se a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)". PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846262-55.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo homologado ou promover seu cumprimento, incluídas as penalidades fixadas para o caso de inadimplemento, neste último caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa do art. 523, §1°, CPC. O pagamento voluntário pode ser feito DIRETAMENTE para a parte credora, na forma indicada no acordo ou através de DEPÓSITO JUDICIAL junto ao Banco de Brasília S.A. - BRB, vinculado ao processo nº 0846262-55.2024.8.15.2001, realizado através do link (https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb). Em qualquer caso, o(s) respectivo(s) comprovante(s) deve(m) ser juntados ao processo no prazo de pagamento, para fins de evitar a imposição de medidas constritivas. Honorários de cumprimento de sentença indevidos, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Com a comprovação, expeça-se alvará e arquive-se. Ausente a comprovação, retornem conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 14:18

Processo Desarquivado

14/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:53

Homologada a Transação

29/10/2024, 08:21

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo

24/10/2024, 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/10/2024 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

24/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 00:24

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:33

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:24

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846262-55.2024.8.15.2001. AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ REU: EDUARDO CASSIO FERNANDO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido ou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANDREA RICARTE MOESIA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 9 de setembro de 2024 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:27

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:30

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846262-55.2024.8.15.2001. AUTOR: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ REU: EDUARDO CASSIO FERNANDO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 24/10/2024 Hora: 11:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado. Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2024 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

16/07/2024, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 12:24

Despacho

•04/09/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 19:08

Despacho

•17/07/2025, 08:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 16:59

Despacho

•14/07/2025, 15:57

Despacho

•14/07/2025, 15:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 20:18

Sentença

•29/10/2024, 08:21

Projeto de sentença

•24/10/2024, 11:57