Cumprimento de sentença 0106480-05.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.082,38

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:20

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A exequente requereu à penhora judicial das marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de titularidade da executada FAGIAX ACESSÓRIOS DA MODA LTDA, das marcas “FABRIZIO GIANNONE” – INPI nº 900368950, Classe 14; “FGD” – INPI nº 901533025, Classe 35; e ainda todas as demais marcas registradas ou com pedidos de registro ativos no INPI em n

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 08:50

Indeferido o pedido de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 09.460.976/0001-11 (EXEQUENTE)

11/06/2025, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 07:41

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 05:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instado a se manifestar para indicar bens penhoráveis do executado, o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fito de localizar bens do devedor passíveis de penhora. A falta de localização de bens do devedor implica na suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido. Suspendo a execução e a presc

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2025, 21:17

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:20

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A exequente requereu à penhora judicial das marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de titularidade da executada FAGIAX ACESSÓRIOS DA MODA LTDA, das marcas “FABRIZIO GIANNONE” – INPI nº 900368950, Classe 14; “FGD” – INPI nº 901533025, Classe 35; e ainda todas as demais marcas registradas ou com pedidos de registro ativos no INPI em n

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 08:50

Indeferido o pedido de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 09.460.976/0001-11 (EXEQUENTE)

11/06/2025, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 07:41

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 05:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instado a se manifestar para indicar bens penhoráveis do executado, o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fito de localizar bens do devedor passíveis de penhora. A falta de localização de bens do devedor implica na suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido. Suspendo a execução e a presc

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2025, 21:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:23

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu informações de declaração de imposto de renda no Infojud. In casu, de fato restou infrutífero bloqueio de dinheiro (Sisbajud). Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:17

Outras Decisões

13/12/2024, 10:31

Indeferido o pedido de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 09.460.976/0001-11 (EXEQUENTE)

13/12/2024, 10:31

Determinada diligência

13/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:14

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106480-05.2012.8.15.2001. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Defeito, nulidade ou anulação] DESPACHO Vistos, etc. Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando-se a inexistência de valores penhorados. Bem como já constam dos autos as informações Renajud e Sniper. INTIME-SE o Exequente para indicar

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:08

Determinada diligência

29/10/2024, 21:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:43

Juntada de Informações

23/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Penhora infrutífera de ativos financeiros do executado, id. 88097778 com ordem de desbloqueio, ante o valor mínimo. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela repetição programada da ordem (teimosinha), pesquisa Renajud, Infojud e Sniper. A busca de bens no Infojud é medida excepcional, sendo necessárias diligências do credor para a localização de bens, pois as

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 11:07

Determinada diligência

27/08/2024, 11:07

Deferido em parte o pedido de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 09.460.976/0001-11 (EXEQUENTE)

27/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:21

Juntada de Informações

20/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:20

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Instado a se manifestar, o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos e a consequente inclusão de sócio majoritário e administrador, FABRÍCIO GIANNONE, no polo passivo da execução. Pois bem. A pessoa jurídica, sendo sujeito capaz de direitos e obrigações na esfera jurídica, é uma realidade distinta e autônoma da pessoa dos sócios

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:42

Determinada diligência

17/06/2024, 13:54

Indeferido o pedido de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME - CNPJ: 09.460.976/0001-11 (EXEQUENTE)

17/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:25

Juntada de Informações

27/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106480-05.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inclusão do nome do devedor no cadastro Serasajud id. 88056740. Quanto ao pleito de desconsideração da personalidade jurídica requerida no id. 88159617, tal deve se dar em procedimento autônomo, pelo não conheço do pedido nestes autos. Procedo com a resposta Sisbajud. Ante bloqueio de quantia que não satisfaz minimamente a execução, procedi ao desbloqueio, em anexo. I

05/04/2024, 00:00

Outras Decisões

04/04/2024, 10:20

Determinada diligência

04/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:36

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:05

Juntada de Informações

02/04/2024, 08:35

Juntada de Informações

02/04/2024, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 10:32

Deferido o pedido de

26/03/2024, 10:32

Determinada diligência

26/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de cota

21/12/2023, 21:28

Publicado Edital em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0106480-05.2012.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital, Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por PEDHR

14/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/12/2023, 11:58

Deferido o pedido de

11/12/2023, 12:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de cota

07/12/2023, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0106480-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0106480-05.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:17

Transitado em Julgado em 30/05/2023

24/10/2023, 21:15

Decorrido prazo de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de cota

24/05/2023, 11:10

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0106480-05.2012.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME(09.460.976/0001-11); FAGIAX ACESSORIOS DA MODA LTDA;

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0106480-05.2012.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME(09.460.976/0001-11); FAGIAX ACESSORIOS DA MODA LTDA;

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 18:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2020, 16:28

Decorrido prazo de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:53

Decorrido prazo de FAGIAX ACESSORIOS DA MODA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 18:58

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 16:27

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:26

Decorrido prazo de PEDHRAS DESIGNER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 05:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 15:35

Apensado ao processo 0089422-86.2012.8.15.2001

08/04/2019, 15:34

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/09/2018, 16:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2018 13:30 TJEJP51

12/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 01/2017 DECURSO DE PRAZO

17/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2016 AUTOS VISTAS AUTOR

25/10/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2016 NF 85/16

20/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2016 DA DEFENSORA

17/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014 DO AUTOR

04/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 25: 02/2014

05/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013 C ITACAO DEFERIDA

27/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2013 DA AUTORA

06/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2013 AUTOS VISTA AUTOR

16/08/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA

12/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013 INTIMACAO ORDENADA

27/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

21/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 01/2013 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA

29/01/2013, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 14122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/09/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 15:35

Despacho

•18/11/2019, 18:58

Despacho

•22/11/2019, 09:16

Sentença

•17/05/2023, 18:53

Sentença

•20/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:42

Decisão

•11/12/2023, 12:14

Decisão

•26/03/2024, 10:32

Decisão

•04/04/2024, 10:20

Decisão

•04/04/2024, 10:50

Decisão

•17/06/2024, 13:54

Decisão

•18/06/2024, 09:43

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 15:35

Despacho

•18/11/2019, 18:58

Despacho

•22/11/2019, 09:16

Sentença

•17/05/2023, 18:53

Sentença

•20/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:42

Decisão

•11/12/2023, 12:14

Decisão

•26/03/2024, 10:32

Decisão

•04/04/2024, 10:20

Decisão

•04/04/2024, 10:50

Decisão

•17/06/2024, 13:54

Decisão

•18/06/2024, 09:43

Decisão

•27/08/2024, 11:07

Decisão

•27/08/2024, 13:05

Despacho

•29/10/2024, 21:09

Despacho

•30/10/2024, 09:18

Decisão

•13/12/2024, 10:31

Decisão

•16/12/2024, 11:17

Decisão

•16/02/2025, 21:17

Decisão

•17/02/2025, 08:31

Decisão

•11/06/2025, 07:41

Decisão

•11/06/2025, 08:52