Procedimento Comum Cível 0870820-28.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870820-28.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 14/08/2024

23/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de DINALVA ROCHA DE MELO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de DJALMA CAMELO DE MELO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:23

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DJALMA CAMELO DE MELO REU: DINALVA ROCHA DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870820-28.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. DJALMA CAMELO DE MELO já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente ação em face de DINALVA ROCHA DE MELO, também qualificado nos autos, objetivando o provimento jurisdicional identificado no pedido. Entretanto, intimado para emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 90331771, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora deixou de cumpri-lo. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório DECIDO. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. Preceitua o art.485, I, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:. I- indeferir a petição inicial. Nos termos do art.330 do CPC, e, uma vez que o autor devidamente intimado a promover a emenda a inicial com as determinações do artigo 319 da Lei de Ritos, não cumpriu a diligência determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis á espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ex vi art.330, inciso IV do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, proceda-se com baixa à distribuição arquivando-se os autos. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DJALMA CAMELO DE MELO REU: DINALVA ROCHA DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870820-28.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. DJALMA CAMELO DE MELO já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente ação em face de DINALVA ROCHA DE MELO, também qualificado nos autos, objetivando o provimento jurisdicional identificado no pedido. Entretanto, intimado para emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 90331771, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora deixou de cumpri-lo. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório DECIDO. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. Preceitua o art.485, I, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:. I- indeferir a petição inicial. Nos termos do art.330 do CPC, e, uma vez que o autor devidamente intimado a promover a emenda a inicial com as determinações do artigo 319 da Lei de Ritos, não cumpriu a diligência determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis á espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ex vi art.330, inciso IV do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, proceda-se com baixa à distribuição arquivando-se os autos. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

16/07/2024, 07:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2024, 07:57

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de DJALMA CAMELO DE MELO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:07

Determinada diligência

14/05/2024, 18:47

Determinada a emenda à inicial