Procedimento Comum Cível 0800019-19.2020.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.003.489,76

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DRESCH E DALLA CORTE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

NAPOLEAO LEITE RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/PB 14973·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL

OAB/PB 15574·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO

OAB/PB 15800·CPF·Representa: Autor

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB/PB 16549·CPF·Representa: Autor

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 11783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

DRESCH E DALLA CORTE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NAPOLEAO LEITE RODRIGUES DE AGUIAR

OAB/PB 14973·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL

OAB/PB 15574·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GALVÃO DANTAS TENÓRIO

OAB/PB 15800·CPF·Representa: Autor

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB/PB 16549·CPF·Representa: Autor

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 11783·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2021, 22:35

Juntada de Certidão

08/10/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:46

Decorrido prazo de DRESCH E DALLA CORTE LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:02

Juntada de Petição de apelação

21/05/2021, 15:02

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

18/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2021, 22:35

Juntada de Certidão

08/10/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 08:56

13/07/2021, 11:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:46

Decorrido prazo de DRESCH E DALLA CORTE LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:02

Juntada de Petição de apelação

21/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de DRESCH E DALLA CORTE LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de apelação

07/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:35

Indeferido o pedido de DRESCH E DALLA CORTE LTDA - CNPJ: 07.691.872/0001-92 (AUTOR)

26/04/2021, 13:35

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:29

Juntada de Certidão

23/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2021, 09:55

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:28

Juntada de outros documentos

17/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 22:00

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 13:31

Decorrido prazo de NAPOLEAO LEITE RODRIGUES DE AGUIAR em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 07:37

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:03

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:55

Juntada de informação

28/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 14:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/07/2020, 11:42

Decorrido prazo de NAPOLEAO LEITE RODRIGUES DE AGUIAR em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:29

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:50

Concedida em parte a Medida Liminar

28/05/2020, 19:23

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

27/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/01/2020, 18:35

Conclusos para decisão

16/01/2020, 22:24

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 22:24

Decisão

•26/04/2021, 13:35

Sentença

•07/04/2021, 18:28

Outros Documentos

•17/12/2020, 13:32

Despacho

•12/08/2020, 15:03

Informação

•28/07/2020, 13:32

Decisão

•28/05/2020, 19:23

Despacho

•01/03/2020, 15:13

Decisão

•28/01/2020, 18:35