Cumprimento de sentença 0003358-49.2007.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0003358-49.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:09

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA SILVA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DA DECISÃO ID 109176986 Desta feita, o pedido de extinção de condomínio e/ou de alienação judicial de bem comum não é de competência deste Juízo de Família. É, portanto, de cunho eminentemente patrimonial, não restando qualquer resquício de matéria afeta ao Juízo de Família, devendo o cumprimento de sentença prosseguir tão somente relativamente ao valor que fora objeto da partilha, que se cuida de quantia certa e exigível por força do título judicial.. POSTO ISSO, reconheço a incompetência deste Juízo para alienação do bem comum e indivisível pleiteada pela parte promovida, determinando o retorno dos autos ao arquivo, devendo a referida questão ser objeto de ação própria de extinção de condomínio e alienação judicial de coisa comum, perante umas das Varas Cíveis da Capital.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DA DECISÃO ID 109176986 Desta feita, o pedido de extinção de condomínio e/ou de alienação judicial de bem comum não é de competência deste Juízo de Família. É, portanto, de cunho eminentemente patrimonial, não restando qualquer resquício de matéria afeta ao Juízo de Família, devendo o cumprimento de sentença prosseguir tão somente relativamente ao valor que fora objeto da partilha, que se cuida de quantia certa e exigível por força do título judicial.. POSTO ISSO, reconheço a incompetência deste Juízo para alienação do bem comum e indivisível pleiteada pela parte promovida, determinando o retorno dos autos ao arquivo, devendo a referida questão ser objeto de ação própria de extinção de condomínio e alienação judicial de coisa comum, perante umas das Varas Cíveis da Capital.

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

16/04/2025, 09:07

Declarada incompetência

24/03/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de PATRICIA DE SOUZA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:39

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 20:00

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO

•24/03/2025, 09:56

DESPACHO

•17/02/2025, 11:31

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