Apelação Cível 0823294-70.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA

OAB/PB 22224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ISADORA FELIX SERAFIM

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:08

Publicado Expediente em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:01

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

23/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de parecer

24/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:16

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:08

Publicado Expediente em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Documentos

DECISÃO

•23/07/2025, 11:52

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:10

26/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:01

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

23/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de parecer

24/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:04

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:00

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 12:33

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:00

Conclusos à Presidência do TJPB

02/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 08:03

Juntada de Certidão

16/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:20

Negado seguimento ao recurso

20/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de parecer

11/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 07:49

Juntada de Certidão

08/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:58

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de ISADORA FELIX SERAFIM em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

27/07/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 20:48

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2023, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de parecer

17/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

01/10/2022, 21:48

Juntada de Certidão

01/10/2022, 21:48

Recebidos os autos

30/09/2022, 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 00:08

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 00:08

DESPACHO

•31/10/2024, 15:00

DECISÃO

•20/05/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 09:51

DESPACHO

•30/06/2023, 11:51

DESPACHO

•16/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 21:34

SENTENÇA

•12/05/2022, 11:15

DESPACHO

•25/05/2021, 22:15

DESPACHO

•25/05/2021, 22:14

DESPACHO

•25/05/2021, 22:13

DESPACHO

•25/05/2021, 17:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•23/07/2025, 11:52

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:10

DESPACHO

•31/10/2024, 15:00

DECISÃO

•20/05/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 09:51

DESPACHO

•30/06/2023, 11:51

DESPACHO

•16/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 21:34

SENTENÇA

•12/05/2022, 11:15

DESPACHO

•25/05/2021, 22:15

DESPACHO

•25/05/2021, 22:14

DESPACHO

•25/05/2021, 22:13

DESPACHO

•25/05/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 23:50

DESPACHO

•08/05/2020, 11:42

DESPACHO

•07/05/2020, 23:41