Agravo em Recurso Especial 0001411-60.2015.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
MARIA IRACI PIRES DE SOUZA
CPF
036.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR
OAB/PB 4539
·
CPF
374.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA
OAB/PB 4332
·
CPF
161.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS
OAB/PB 19847
·
CPF
083.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 67249/2026 - AgInt
08/05/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067249 - AgInt no AREsp 3009739 - Publicação prevista para 08/05/2026
05/05/2026, 20:30
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00067249/2026 - AgInt no AREsp 3009739/PB
04/05/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026
06/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:01
Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067249/2026 - AgInt no AREsp 3009739/PB
30/03/2026, 14:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
26/03/2026, 11:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 19:10
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
20/03/2026, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 67249/2026 - AgInt
20/03/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:23
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 67249/2026 - AgInt
08/05/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067249 - AgInt no AREsp 3009739 - Publicação prevista para 08/05/2026
05/05/2026, 20:30
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00067249/2026 - AgInt no AREsp 3009739/PB
04/05/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026
06/04/2026, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 02:01
Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00067249/2026 - AgInt no AREsp 3009739/PB
30/03/2026, 14:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
26/03/2026, 11:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 19:10
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
20/03/2026, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 67249/2026 - AgInt
20/03/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0067249 - AgInt no AREsp 3009739 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 18:40
Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
03/03/2026, 18:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2026 e término em 02/03/2026, para MARIA IRACI PIRES DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 67249/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 540.
03/03/2026, 16:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2026 Petição Nº 67249/2026 -
04/02/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 67249/2026. Publicação prevista para 04/02/2026)
02/02/2026, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 67249/2026
02/02/2026, 19:01
Protocolizada Petição 67249/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2026
02/02/2026, 18:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 02:07
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
27/10/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
27/10/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/08/2025, 09:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/08/2025, 09:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
07/08/2025, 11:51
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
05/05/2026, 20:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/03/2026, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/10/2025, 20:30
Despacho
•
07/08/2025, 11:48
Acórdão
•
07/08/2025, 11:48
Despacho
•
07/08/2025, 11:48
Acórdão
•
07/08/2025, 11:48
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
07/08/2025, 11:48
Despacho
•
07/08/2025, 11:48
Despacho
•
07/08/2025, 11:48
Sentença
•
07/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 11:48
Despacho
•
07/08/2025, 11:48
Despacho
•
07/08/2025, 11:48
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
EMENTA / ACORDÃO
•
05/05/2026, 20:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/03/2026, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/10/2025, 20:30
Despacho
•
07/08/2025, 11:48
Acórdão
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07/08/2025, 11:48
Despacho
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07/08/2025, 11:48
Acórdão
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07/08/2025, 11:48
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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07/08/2025, 11:48
Despacho
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07/08/2025, 11:48
Despacho
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07/08/2025, 11:48
Sentença
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07/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório
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07/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório
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07/08/2025, 11:48
Despacho
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07/08/2025, 11:48
Despacho
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07/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório
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07/08/2025, 11:48
Decisão
•
07/08/2025, 11:48