Cumprimento de sentença 0824053-92.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.055,49

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ANA BEATRIZ RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB 19570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ANA BEATRIZ RODRIGUES MOURA

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

04/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 17:22

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:44

Homologados os cálculos

07/02/2026, 23:51

Todas as movimentações(104)

Juntada de informação

04/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 17:22

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 17:22

Decisão

•25/03/2026, 14:21

08/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:44

Homologados os cálculos

07/02/2026, 23:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:38

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:38

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:20

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

18/12/2025, 10:54

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/07/2025, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 12:03

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:40

Deferido o pedido de

20/12/2024, 00:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:58

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:58

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:54

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES MOURA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 12:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:18

Juntada de Certidão

31/10/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES MOURA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/10/2024, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 21:09

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:24

Juntada de Certidão

10/10/2024, 07:24

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:43

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 13:43

Juntada de outros documentos

30/08/2024, 09:32

Juntada de Alvará

29/08/2024, 16:45

Juntada de Carta rogatória

29/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/08/2024, 08:59

Juntada de cálculo(s) da contadoria

12/08/2024, 08:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2024, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES MOURA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:10

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Isto posto, decido julgar PROCEDENTES as pretensões autorais, com EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 487, I, do CPC/15, para: a) condenar as rés a pagarem, solidariamente, a título de indenização, o montante de R$ 3.000,00 para a autora, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do fato (18/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da sentença; b) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 5,99, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do desembolso (18/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação; c) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 19,50, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do desembolso (19/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação; d) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 30,00, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do fato (25/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Isto posto, decido julgar PROCEDENTES as pretensões autorais, com EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 487, I, do CPC/15, para: a) condenar as rés a pagarem, solidariamente, a título de indenização, o montante de R$ 3.000,00 para a autora, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do fato (18/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da sentença; b) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 5,99, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do desembolso (18/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação; c) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 19,50, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do desembolso (19/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação; d) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 30,00, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do fato (25/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Isto posto, decido julgar PROCEDENTES as pretensões autorais, com EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 487, I, do CPC/15, para: a) condenar as rés a pagarem, solidariamente, a título de indenização, o montante de R$ 3.000,00 para a autora, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do fato (18/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da sentença; b) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 5,99, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do desembolso (18/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação; c) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 19,50, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do desembolso (19/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação; d) condenar as rés, solidariamente, a ressarcirem à autora R$ 30,00, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do fato (25/03/2024), e juros legais (1% a.m.), a partir da citação.

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:42

Julgado procedente o pedido

12/07/2024, 19:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:27

Juntada de Projeto de sentença

12/07/2024, 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo

11/07/2024, 08:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2024 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

11/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/06/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:43

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 14:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2024 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

13/06/2024, 14:35

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2024, 08:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

21/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 17:52

Juntada de outros documentos

19/04/2024, 17:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

19/04/2024, 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 10:48

Decisão

•11/02/2026, 14:44

Decisão

•07/02/2026, 23:51

Despacho

•14/01/2026, 11:07

Despacho

•16/07/2025, 14:46

Decisão

•09/01/2025, 11:40

Decisão

•20/12/2024, 00:51

Decisão

•06/12/2024, 11:09

Despacho

•16/10/2024, 12:25

Despacho

•20/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:54

Sentença

•12/07/2024, 19:29

Projeto de sentença

•12/07/2024, 10:27