Execução de Título Extrajudicial 0812527-31.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0812527-31.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:02

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FELIPE TOSCANO DOS SANTOS SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812527-31.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RESERVA JARDIM AMERICA em face de FELIPE TOSCANO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. As partes entraram em acordo (ID. 92439834), razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. DECISÃO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (art. 104, do Código Civil). Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 92439834, e tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio privilegia a composição das partes a qualquer tempo, estimulando a solução pacífica dos conflitos, acolhe-se o pedido de homologação sobre o acordo acostado, que colocou termo na controvérsia apresentada com a inicial. Registra-se, ainda, que o acordo está devidamente assinado pelas partes, o que corrobora para a demonstração da anuência de ambas as partes ao que restou ali consignado. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID. 92439834) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Honorários fixados na forma estabelecida no acordo. Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação. Após, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FELIPE TOSCANO DOS SANTOS SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812527-31.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RESERVA JARDIM AMERICA em face de FELIPE TOSCANO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. As partes entraram em acordo (ID. 92439834), razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. DECISÃO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (art. 104, do Código Civil). Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 92439834, e tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio privilegia a composição das partes a qualquer tempo, estimulando a solução pacífica dos conflitos, acolhe-se o pedido de homologação sobre o acordo acostado, que colocou termo na controvérsia apresentada com a inicial. Registra-se, ainda, que o acordo está devidamente assinado pelas partes, o que corrobora para a demonstração da anuência de ambas as partes ao que restou ali consignado. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID. 92439834) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Honorários fixados na forma estabelecida no acordo. Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação. Após, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

18/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 11:47

Homologada a Transação

15/07/2024, 12:40

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:12

Determinada diligência

25/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 11:46

SENTENÇA

•15/07/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FELIPE TOSCANO DOS SANTOS SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812527-31.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RESERVA JARDIM AMERICA em face de FELIPE TOSCANO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. As partes entraram em acordo (ID. 92439834), razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. DECISÃO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (art. 104, do Código Civil). Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 92439834, e tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio privilegia a composição das partes a qualquer tempo, estimulando a solução pacífica dos conflitos, acolhe-se o pedido de homologação sobre o acordo acostado, que colocou termo na controvérsia apresentada com a inicial. Registra-se, ainda, que o acordo está devidamente assinado pelas partes, o que corrobora para a demonstração da anuência de ambas as partes ao que restou ali consignado. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID. 92439834) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Honorários fixados na forma estabelecida no acordo. Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação. Após, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

18/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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