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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0800972-42.2023.8.15.0161 VISTA AO AUTOR ALVARÁ(s) EXPEDIDO(s) E LIQUIDADOS. 15 de outubro de 2025 ADRIANO CRISPIM COSTA

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(23)