Cumprimento de sentença 0003778-73.2015.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 22:43

Determinada diligência

29/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003778-73.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento a execução, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. CUMPRA-SE a parte final da decisão de Id.123572465. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito a fim de dar andamento a execução, sob pena de extinção. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:21

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal. O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em razão do disposto no art. 134, §1º, in verbis: “§1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.” Sendo assim, INDEFIRO o processamento nestes autos do pedido incidental de desconsideração da pessoa jurídica da parte ré, formulada pela autora. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, veiculado pela autora. b) DETERMINO a intimação da parte autora acerca do teor desta decisão, bem como para, em 15 dias, querendo, distribuir a ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica. Decorrido o prazo acima, CERTIFIQUE-SE se houve a distribuição do incidente e VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA ARAUJO - CPF: 098.621.294-68 (EXEQUENTE)

17/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:32

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição última, INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora a fim de dar andamento a execução. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:57

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:56

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. NTIME-SE a parte promovente para, em 05 dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:21

Juntada de Certidão

22/04/2025, 07:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/03/2025, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/03/2025, 08:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:52

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal. O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em ra

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com o advento do CPC/2015, a desconsideração da personalidade jurídica assumiu a forma de ação incidental, a ser processada em autos próprios, inclusive com recolhimento de custas, se não for, por óbvio, o caso de autor ser beneficiário da justiça gratuita na ação principal. O entendimento acima decorre da regra dos artigos 133 e seguintes do CPC, especialmente em ra

15/11/2024, 00:00

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA ARAUJO - CPF: 098.621.294-68 (EXEQUENTE)

14/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido retro por se mostrar totalmente inócuo. Há muito tempo não se localiza valores da empresa ré em outros processos similares, inclusive ela encontra-se INAPTA desde 2018, conforme consta do site da Receita Federal. E, desde o ajuizamento da ação, a própria autora já havia informado sobre o encerramento das atividades. Ademais, a empresa intimada no no

22/07/2024, 00:00

Indeferido o pedido de MARIA DA PENHA ARAUJO - CPF: 098.621.294-68 (EXEQUENTE)

15/07/2024, 19:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003778-73.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/12/2023, 09:15

Decorrido prazo de PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2023, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0003778-73.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 14:58

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0003778-73.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Preambularmente, PROCEDO a evolução da classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, em 10 dias, se manifestar sobre a certidão de Id. 73034724. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

10/05/2023, 06:57

Juntada de Certidão

10/05/2023, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:53

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/01/2023, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:16

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 09:28

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:59

Decretada a revelia

08/02/2021, 09:18

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 18:40

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:58

Decorrido prazo de JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA em 25/09/2019 23:59:59.

03/10/2019, 02:47

Decorrido prazo de SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA em 25/09/2019 23:59:59.

03/10/2019, 02:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 25/09/2019 23:59:59.

02/10/2019, 05:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:52

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 15:52

Processo migrado para o PJe

18/07/2019, 10:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 07/2019 14:56 TJEJPEL

09/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2019 NF 88/19

09/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

09/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2019 D014697192001 11:18:33 003

03/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2019 PRIME COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS

27/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2019 P008412192001 14:01:41 MARIA D

25/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 P008412192001 12:51:57 MARIA D

22/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 02/2019 NOTA DE FORO 15/92

27/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 15/19

25/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 01/2019 D053011182001 12:26:57 002

15/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2018 PRIME COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS

28/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P035807182001 16:42:32 MARIA D

18/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P035807182001 16:45:56 MARIA D

02/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018

05/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2018

09/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018 P049216172001 17:15:19 MARIA D

09/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 01/2018 D036530172001 17:15:19 001

09/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2017 ADVOGADA ASSINOU A INICIAL

18/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P049216172001 16:53:35 MARIA D

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2017 MARIA DA PENHA ARAUJO

03/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P034315172001 17:19:14 MARIA D

22/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2017 P062806162001 17:19:14 TERCEIR

22/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017 P034315172001 16:31:15 MARIA D

06/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P062806162001 15:10:22 TERCEIR

15/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2016 NOTA DE FORO 053/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2016 NF 53/16

16/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P030785152001 13:42:01 TERCEIR

09/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030785152001 18:01:41 TERCEIR

21/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015 AUTUAçãO

20/02/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 02/2015 TJEJPWI

12/02/2015, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ARAUJO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(32)