Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826059-29.2022.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826059-29.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/05/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:07

Determinado o arquivamento

03/04/2025, 20:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:14

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de JOARES DOS SANTOS SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

21/02/2025, 08:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.

21/02/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOARES DOS SANTOS SILVA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para se manifestar sobre a requisição do precatório, em 05 dias., CAMPINA GRANDE, 17 de fevereiro de 2025. EDJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA. Analista Judiciário. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0826059-29.2022.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 21:47

Documentos

Comunicações

•05/09/2025, 11:08

Despacho

•03/04/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826059-29.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Requer o INSS a suspensão dos presentes autos, sob alegação de que nos processos 0816744-40.2023.8.15.0001 e 0826059-29.2022.8.15.0001 está sendo pleiteado o mesmo benefício, qual seja, auxílio acidente, havendo risco de pagamento de duplicidade, uma vez que o benefício do auxílio acidente já foi implantado por força de decisão judicial prolatada no processo 0816744-40.2023.8.15.0001, sob o nº 223.645.016-2. É o que basta relatar. DECIDO. A suspensão do processo ocorre toda vez que sua marcha processual deva ser temporariamente interrompida, por razões externas ou internas ao processo. Determinados fatos ocorridos no seu curso podem impossibilitar, por algum tempo, previsível ou não, a continuidade dos atos processuais, de modo que, conquanto deva prosseguir depois, o processo tem sustado seu seguimento até que cessem os efeitos desse fato. O CPC/15 elegeu algumas situações ensejadoras da suspensão do processo: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. (...) Ocorre que, ao sentir deste juízo, o motivo alegado pela autarquia não encontra abrigo em nenhuma das hipóteses do ordenamento vigente, de modo que eventual compensação pode ser realizada, oportunamente, no processo 0816744-40.2023.8.15.0001, sem prejuízo da regular marcha processual e razoável duração dos presentes autos. Desse modo, INDEFIRO o pleito suspensivo apresentado pelo INSS, devendo a autarquia, ainda, apresentar o cálculo do valor que entende devido a parte autora à guisa de retroativos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado os valores, cumpra a escrivania com o determinando no despacho de Id. 90478474. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, assinado eletronicamente. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

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