Ação Penal - Procedimento Sumário 0801345-68.2023.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0801345-68.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0801345-68.2023.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO CARLOS ALBERTO SANTOS (M), brasileiro, inscrito no CPF nº 053.551.194-92, nascido em 10/04/1985, com 37 anos de idade, natural de Campina Grande-PB, filho de Edite das Merces Santos e Carlos Alberto Santos e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 129, § 13 e art. 147, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal c/c o art. 7º da Lei nº 11.340/2006, em desfavor da vítima Itamara Silva Guedes, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb, data e assinatura eletrônicas. Eu, LEONEL AMARO DE MEDEIROS FILHO Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juiz(a) de Direito.

19/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 06/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JANIELE SANTOS HONORATO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS (M) em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta precatória

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