Procedimento Comum Cível 0827006-29.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.646,57

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de parecer

05/03/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de YASMIN RAQUEL DE SOUSA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de CALEB DE SOUSA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:24

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de parecer

05/03/2026, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de YASMIN RAQUEL DE SOUSA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de CALEB DE SOUSA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

03/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de cota

30/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 20:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 19:42

Decorrido prazo de YASMIN RAQUEL DE SOUSA PEREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de CALEB DE SOUSA PEREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:11

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que, apesar da promovida ter apresentado Contestação, não identifico intimação da autora para apresentar Impugnação. Assim, intime-se a autora para apresentar Réplica, no prazo legal. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que, apesar da promovida ter apresentado Contestação, não identifico intimação da autora para apresentar Impugnação. Assim, intime-se a autora para apresentar Réplica, no prazo legal. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2025 12:00 9ª Vara Cível da Capital.

10/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2025, 10:39

Juntada de informação

09/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de YASMIN RAQUEL DE SOUSA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de CALEB DE SOUSA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:01

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:45

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:45

Publicado Expediente em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 110107005. Dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na forma VIRTUAL, para a data de 10 de JUNHO de 2025, às 12h. Ressalte-se que o link da sala virtual será juntado aos autos até a manhã da audiência designada. Insira os presentes autos na pauta de audiência desta Unidade Judiciária. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 110107005. Dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na forma VIRTUAL, para a data de 10 de JUNHO de 2025, às 12h. Ressalte-se que o link da sala virtual será juntado aos autos até a manhã da audiência designada. Insira os presentes autos na pauta de audiência desta Unidade Judiciária. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 110107005. Dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO na forma VIRTUAL, para a data de 10 de JUNHO de 2025, às 12h. Ressalte-se que o link da sala virtual será juntado aos autos até a manhã da audiência designada. Insira os presentes autos na pauta de audiência desta Unidade Judiciária. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2025 12:00 9ª Vara Cível da Capital.

20/05/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 20:17

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2025, 20:17

Determinada diligência

04/05/2025, 20:17

Conclusos para despacho

04/05/2025, 17:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

03/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 20:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827006-29.2024.8.15.2001. Intimação - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista ausência de manifestação do autor no presente feito e observada a apresentação de Contestação pelo promovido, INTIME-SE o demandado para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da extinção da ação, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ademais, se tratando de direito de menor, autos ao MP para emissão de Parecer. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/03/2025, 19:26

Juntada de Informações

24/01/2025, 07:40

Decorrido prazo de YASMIN RAQUEL DE SOUSA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:45

Decorrido prazo de CALEB DE SOUSA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:37

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827006-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827006-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 20:10

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 09:42

Mandado devolvido para redistribuição

18/11/2024, 09:42

Mandado devolvido para redistribuição

14/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:28

Juntada de Informações

30/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/09/2024, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

24/07/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827006-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827006-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de CALEB DE SOUSA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2024, 18:47

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 07:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YASMIN RAQUEL DE SOUSA PEREIRA (098.374.984-12) e outro.

03/05/2024, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. D. S. P. - CPF: 139.644.264-23 (AUTOR).

03/05/2024, 08:05

Determinada diligência

03/05/2024, 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 15:17

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Sentença

•27/03/2026, 10:30

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•17/02/2026, 14:39

Despacho

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Despacho

•01/11/2025, 09:08

Despacho

•01/11/2025, 09:08

Despacho

•01/08/2025, 20:13

Despacho

•11/06/2025, 12:35

Despacho

•11/06/2025, 12:35

Decisão

•04/05/2025, 20:17

Despacho

•10/03/2025, 14:50

Despacho

•13/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:37

Decisão

•24/05/2024, 18:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/04/2026, 12:17

Sentença

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