Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800013-88.2021.8.15.0081 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800013-88.2021.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 11:22

Outras Decisões

03/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/12/2024, 07:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:41

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800013-88.2021.8.15.0081. REQUERENTE: ANA CAROLINA LEITE - PB20576, PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA - PB21210 Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 54.146,91 DESPACHO. NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Piso Salarial, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contribuições Previdenciárias] PARTES: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS X Estado da Paraiba Nome: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS Endereço: RUA ALFREDO GUIMARÃES, 167, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024, 13:59:42 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:48

Processo Desarquivado

30/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:23

Documentos

DESPACHO

•17/10/2024, 14:00

DESPACHO

•17/10/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800013-88.2021.8.15.0081. AUTOR: ANA CAROLINA LEITE - PB20576, PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA - PB21210 Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 54.146,91 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Piso Salarial, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contribuições Previdenciárias] PARTES: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS X Estado da Paraiba Nome: LUIS MAXIMINO DOS SANTOS Endereço: RUA ALFREDO GUIMARÃES, 167, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) Vistos, etc. Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias. Passados em branco, ARQUIVE-SE. A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. CUMPRA-SE. BANANEIRAS, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024, 21:20:59 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(19)