Monitória 0833600-59.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0833600-59.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024

08/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET REU: GREGÓRIO GOLDMAN DOS SANTOS FELIPE S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Intimação - MONITÓRIA (40) 0833600-59.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - SICOOB COOPERCRET, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Monitória em face de GREGÓRIO GOLDMAN DOS SANTOS FELIPE, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 94060935 informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Prima facie, dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem. Verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 94060935, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. In casu, desnecessária a suspensão do processo, pois em caso de descumprimento do acordo, a parte poderá pedir desarquivamento do feito e execução do julgado. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 31 de agosto de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 22:20

Homologada a Transação

31/08/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MONITÓRIA (40) 0833600-59.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que não consta comprovante do recolhimento das custas processuais. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC/15, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:23

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2024, 20:35

DESPACHO

•20/06/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET REU: GREGÓRIO GOLDMAN DOS SANTOS FELIPE S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Intimação - MONITÓRIA (40) 0833600-59.2024.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - SICOOB COOPERCRET, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação Monitória em face de GREGÓRIO GOLDMAN DOS SANTOS FELIPE, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando foi atravessada aos autos petição de Id nº 94060935 informando que as partes celebraram acordo. É o relatório. Decido. Prima facie, dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem. Verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 94060935, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. In casu, desnecessária a suspensão do processo, pois em caso de descumprimento do acordo, a parte poderá pedir desarquivamento do feito e execução do julgado. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 31 de agosto de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 26/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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