Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0808142-40.2024.8.15.2001 - TJPB

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0808142-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 16/08/2024

29/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:45

Publicado Sentença em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA AÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. Indeferimento da justiça gratuita. Preparo. Intimação. Não atendimento. Cancelamento da distribuição. inicial. Extinção do feito. Vistos, etc. RELATÓRIO INFORPOP LTDA, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA em face de A S CERQUEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS e ANTONIO SOUZA CERQUEIRA, também qualificados nos autos. Intimado o autor para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Dos autos, vislumbra-se que indeferido o pedido de justiça gratuita, foi o autor intimado para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição, deixando transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, recaindo na hipótese descrita acima. Isto posto e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, Indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, e o faço com fulcro no art. 290, 321, parágrafo único e 485, I, todos do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/06/2024, 10:23

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 12:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INFORPOP LTDA - ME (05.459.364/0001-58).

20/02/2024, 10:15

Determinada diligência

20/02/2024, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2024, 18:09

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 13:51

SENTENÇA

•03/06/2024, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de INFORPOP LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INFORPOP LTDA - ME (05.459.364/0001-58).

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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