Cumprimento de sentença 0809972-74.2020.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809972-74.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIDDARTHA GAUTAMA ANDRADE MEIRA. EXECUTADO: LUIZ EDSON DE LIMA. SENTENÇA Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. O exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 2.954,00. Custas finais calculadas no importe de R$ 796,29. Intimado para adimplir o débito voluntariamente e as custas, se manteve inerte. Realizado bloqueio no SISBAJUD, foi localizada a quantia de R$ 988,61. Petição da parte autora requerendo a reiteração de bloqueio no sistema SISBAJUD no importe de R$ 1.965,39. Decisão determinando um bloqueio do débito remanescente de R$ 1.965,39 e outro de R$ 802,39, referente às custas judiciais finais. Efetuado novas restrições de valores, a parte devedora foi intimada pessoalmente para tomar ciência das restrições, todavia, permaneceu silente. Petição do exequente requerendo a liberação da quantia bloqueada na primeira restrição. É o relatório. Decido. De início, cumpre registrar que foram realizados três protocolos de restrição no SISBAJUD, sendo o primeiro de n. 20230012982082, que bloqueou o valor de R$ 988,75, o segundo de n. 20230019244062, restringindo o importe de R$ 1.944,82, e o terceiro de n. 20230019408732, penhorando a quantia de R$ 1.404,52. Noutra manda, é salutar asseverar que, considerando a ausência de pagamento de maneira voluntária pelo executado, é que se faz devida a aplicação de multa e honorários de 10%, com base no art. 523, §1º, do CPC, de modo que o débito importa na quantia de R$ 3.544,80. Desse modo, levando em conta a penhora no valor total de R$ 4.338,09, verifica-se que o débito se encontra integralmente satisfeito, devendo o valor remanescente servir para o adimplemento das custas finais. Posto isso, declaro a dívida satisfeita, em razão dos bloqueios judiciais, e, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do CPC. O gabinete procedeu com a transferência de valores R$ 4.338,09. Em não havendo a interposição de recurso, proceda com os seguintes atos: 1 - Intime a parte exequente para discriminar o valor devido ao credor (ressarcimento de custas) e o valor referente aos honorários sucumbenciais e de execução e, considerando a quantia de R$ 3.544,80, BEM COMO INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DO(A) CREDOR(A) e do ADVOGADO, no prazo de 05 (cinco) dias; 2 - Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do exequente e do seu advogado; 3 – Emita nova guia de custas com desconto para que seja adequada à quantia de R$ 793,29, considerando que o bloqueio não foi suficiente para satisfazer integralmente a guia, mas que o saldo remanescente é irrisório e, após, oficie o Banco do Brasil para, no prazo de 48h, proceder com o pagamento da guia de custas finais; 4 - Ultimadas as providências acima, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0809972-74.2020.8.15.2003 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Propriedade].

19/07/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

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Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/07/2024.

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