Interdição/Curatela 0801528-82.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

SERGIO ANTONIO COSTA NEVES

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLAN COSTA NEVES BARBOSA

OAB/PB 27102·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA COSTA NEVES

OAB/PB 9581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:56

Juntada de Ofício

22/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de resposta

22/08/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 13:34

Juntada de Ofício

21/08/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 19/08/2024

21/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 22:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de resposta

29/07/2024, 19:36

Publicado Edital em 23/07/2024.

24/07/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 11:40

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 11:59

Todas as movimentações(67)

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:56

Juntada de Ofício

22/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de resposta

22/08/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 12:40

DECISÃO

•15/08/2023, 14:56

Juntada de Ofício

21/08/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 19/08/2024

21/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 22:14

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de resposta

29/07/2024, 19:36

Publicado Edital em 23/07/2024.

24/07/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 11:40

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 11:59

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO ANTONIO COSTA NEVES e interditando REQUERIDO: MARIA DO LIVRAMENTO NEVES, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DO LIVRAMENTO NEVES, declarando-a TOTALMENTE INCAPAZ para o exercício de alguns atos da vida civil, o que faço com fundamento no art. 4º., inciso III, c/c art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Nomeio ao (à) interdita(o) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) na pessoa de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES, que deverá prestar compromisso no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, devendo constar do termo de compromisso e respectivas certidões os exatos limites da curatela. A curatela somente alcançará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015), incluindo-se aqueles previstos no art. 1.782 do Código Civil, e excluído os termos dos arts. 6º, 76 e 85, § 1°, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 19 de julho de 2024. Eu,DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801528-82.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO ANTONIO COSTA NEVES e interditando REQUERIDO: MARIA DO LIVRAMENTO NEVES, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DO LIVRAMENTO NEVES, declarando-a TOTALMENTE INCAPAZ para o exercício de alguns atos da vida civil, o que faço com fundamento no art. 4º., inciso III, c/c art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Nomeio ao (à) interdita(o) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) na pessoa de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES, que deverá prestar compromisso no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, devendo constar do termo de compromisso e respectivas certidões os exatos limites da curatela. A curatela somente alcançará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015), incluindo-se aqueles previstos no art. 1.782 do Código Civil, e excluído os termos dos arts. 6º, 76 e 85, § 1°, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 19 de julho de 2024. Eu,DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801528-82.2023.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

22/07/2024, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

19/07/2024, 12:37

Expedição de Edital.

19/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:00

Julgado procedente o pedido

18/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de cota

10/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de parecer

10/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de resposta

15/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:15

Juntada de laudo pericial

27/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 10:08

Juntada de comunicações

26/01/2024, 09:55

Juntada de comunicações

25/01/2024, 10:34

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Juntada de outros documentos

05/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:22

Juntada de Termo de Curatela Provisório

04/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de diligência

27/08/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 23:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 00:25

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:47

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 11:43

Juntada de Ofício

16/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO COSTA NEVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:16

Determinada a emenda à inicial

11/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 13:48

DECISÃO

•11/07/2023, 11:00