Procedimento Comum Cível 0825738-76.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Juntada de Carta precatória

31/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:17

Publicado Informação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:17

Juntada de informação

08/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019601-79.2025.8.17.2810. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825738-76.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o cumprimento da Carta Precatória Número do Órgão julgador: 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

16/10/2025, 00:00

Juntada de Carta precatória

15/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de contestação

10/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Juntada de Carta precatória

31/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Despacho

•28/07/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 23:00

10/03/2026, 01:17

Publicado Informação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:17

Juntada de informação

08/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019601-79.2025.8.17.2810. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825738-76.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o cumprimento da Carta Precatória Número do Órgão julgador: 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

16/10/2025, 00:00

Juntada de Carta precatória

15/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado. João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:36

Juntada de Carta precatória

20/08/2025, 10:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:21

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825738-76.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a confusão de informações entre a petição de Id. 107567826, a certidão de Id. 98564258 e o ato ordinatório de Id. 106856600, CERTIFIQUE-SE acerca da necessidade de recolhimento de diligência junto ao TJPB para expedição de carta precatória destinada a Jaboatão dos Guararapes/PE, ou se ela é encaminhada virtualmente por malote digital. Ressalte-se que não

23/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:16

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:29

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825738-76.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:33

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:16

Juntada de Carta precatória

16/08/2024, 18:40

Juntada de Carta precatória

16/08/2024, 18:40

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825738-76.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:42

Deferido o pedido de

20/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825738-76.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando o teor da petição última, DEFIRO o pedido de pesquisa do endereço do sócio da parte ré. Assim, PESQUISE-SE junto ao sistema SISBAJUD informações acerca do endereço da parte promovida, considerando que os servidores da 7ª seção encontram-se cadastrados perante o referido sistema. Em seguida, com as respostas obtidas anexas ao processo, INTIME-SE a parte auto

23/02/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 08:40

Juntada de documento de comprovação

12/02/2024, 15:18

Deferido o pedido de

09/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:00

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825738-76.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de melhor apreciar o pedido formulado na petição última, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, acostar cópia do quadro societário da empresa ré. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:27

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825738-76.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2023, 15:24

Deferido o pedido de

01/09/2023, 12:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 06:58

Decorrido prazo de LL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:24

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825738-76.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de melhor apreciar o pedido veiculado na petição última, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, encartar os atos constitutivos da empresa ré. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825738-76.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A fim de melhor apreciar o pedido veiculado na petição última, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, encartar os atos constitutivos da empresa ré. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:28

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:05

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825738-76.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A citação por edital constitui medida excepcional, somente cabível, quando comprovadamente exauridos os meios disponíveis a parte autora para localização do endereço da parte ré. No caso dos autos, o pedido de citação editalícia funda-se em fatos não comprovados, ou seja, no esgotamento das possibilidades de tentar localizar a parte ré quando, em verdade, a parte prom

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:44

Indeferido o pedido de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME - CNPJ: 12.270.154/0001-82 (AUTOR)

26/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:26

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825738-76.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte credora requereu consulta perante o SIARCO (sistema de consulta para os magistrados que informa o quadro societário e dados dos sócios da empresa) No entanto, este pedido há de ser indeferido, pelo menos neste momento, pois o magistrado se encontra temporariamente sem cadastro perante o referido sistema. Ademais, como se não

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 22:43

Indeferido o pedido de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME - CNPJ: 12.270.154/0001-82 (AUTOR)

15/05/2023, 22:55

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:28

Juntada de documento de comprovação

30/03/2023, 08:22

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:00

Deferido o pedido de

10/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:18

Juntada de Informações

10/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 07:25

Indeferido o pedido de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME - CNPJ: 12.270.154/0001-82 (AUTOR)

06/09/2022, 16:20

Determinada diligência

06/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:16

Decorrido prazo de EMANUEL LUCENA NERI em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:30

Indeferido o pedido de LEMOS GASTRONOMIA LTDA - ME - CNPJ: 12.270.154/0001-82 (AUTOR)

04/02/2022, 09:10

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:13

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:25

Decorrido prazo de EMANUEL LUCENA NERI em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:06

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 14:38

Decorrido prazo de EMANUEL LUCENA NERI em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:51

Decorrido prazo de EMANUEL LUCENA NERI em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2020, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:48

Conclusos para despacho

30/04/2020, 20:43

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 20:32

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:51

Decisão

•04/02/2022, 09:10

Decisão

•06/09/2022, 16:20

Decisão

•10/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 11:15

Decisão

•15/05/2023, 22:55

Decisão

•21/05/2023, 22:43

Decisão

•26/06/2023, 14:27

Decisão

•26/06/2023, 18:44

Despacho

•03/08/2023, 09:28

Despacho

•03/08/2023, 14:36

Decisão

•01/09/2023, 12:24

Todos os documentos(31)

Despacho

•28/07/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•02/08/2020, 23:00

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 18:51

Decisão

•04/02/2022, 09:10

Decisão

•06/09/2022, 16:20

Decisão

•10/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 11:15

Decisão

•15/05/2023, 22:55

Decisão

•21/05/2023, 22:43

Decisão

•26/06/2023, 14:27

Decisão

•26/06/2023, 18:44

Despacho

•03/08/2023, 09:28

Despacho

•03/08/2023, 14:36

Decisão

•01/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:59

Despacho

•29/11/2023, 12:27

Despacho

•30/11/2023, 09:11

Decisão

•09/02/2024, 10:33

Decisão

•22/02/2024, 08:40

Decisão

•20/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:43

Despacho

•15/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:39

Despacho

•03/04/2025, 22:16

Despacho

•22/04/2025, 06:53

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:36