Apelação Cível 0004898-25.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.599,99

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SPACECHIC BOUTIQUE LTDA

Reu

TANIA DE MELO FREITAS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

09/07/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:03

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

04/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de TANIA DE MELO FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de SPACECHIC BOUTIQUE LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de TANIA DE MELO FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de SPACECHIC BOUTIQUE LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:50

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de cota

09/07/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:03

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

04/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 21:38

DESPACHO

•26/05/2025, 19:30

17/06/2025, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de TANIA DE MELO FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de SPACECHIC BOUTIQUE LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de TANIA DE MELO FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de SPACECHIC BOUTIQUE LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2025, 07:45

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

21/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 12:46

DESPACHO

•22/05/2025, 07:45

DESPACHO

•23/10/2024, 17:35

DESPACHO

•18/07/2024, 10:41

SENTENÇA

•31/03/2024, 11:20

DESPACHO

•01/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2021, 18:09

DESPACHO

•28/06/2021, 10:48

DECISÃO

•25/02/2021, 15:05

DESPACHO

•13/11/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 12:43